TRF1 - 1011180-76.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA DE OLIVEIRA DIAS BARROS

CPF *82.***.*40-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 22:16

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2023 21:32

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA DIAS BARROS em 25/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 10:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/07/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2023 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 13:40

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 02/03/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 18:08

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2022 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2022 14:45

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA DE OLIVEIRA DIAS BARROS - CPF: *82.***.*40-34 (EXECUTADO)

  • 08/10/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 00:26

    Juntada de documento comprobatório

  • 31/08/2022 00:15

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 15:56

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 07:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 07:27

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 07:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 07:27

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 28/06/2022 18:31

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 15:38

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 01:09

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA DIAS BARROS em 31/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 10:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:16

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 10/05/2022 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 18:51

    Juntada de diligência

  • 05/05/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 20:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 13:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 28/04/2022 13:53

    Juntada de cálculos judiciais

  • 14/03/2022 23:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/03/2022 23:27

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 14/03/2022 23:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 23:22

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/03/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 14:38

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/01/2022 11:28

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 03/12/2021 12:40

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA DIAS BARROS em 01/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 15:03

    Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011180-76.2019.4.01.3100 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 e LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941 POLO PASSIVO:MARIA HELENA DE OLIVEIRA DIAS BARROS SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIA HELENA DE OLIVEIRA DIAS BARRO, visando a receber o crédito no valor de R$ 95.441,55 (noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais, e cinquenta e cinco centavos), atualizado até 29/11/2019.

    A parte requerida foi devidamente citada, mandados/certidões de ID nº 245299849 e 245299851; contudo, deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos monitórios, e não noticiou o pagamento do débito, conforme ausência de sua manifestação nos autos.

    Em despacho ID 430020365, este juízo determinou à autora que comprovasse a cessão de crédito realizada que legitimaria que ela realizasse a cobrança do crédito.

    Em resposta, a autora apresentou petições/documentos ID 521645855, 521645886, 587253882, 587253886, 587253888, 587253889, 587253890, e 587253891. É o breve relatório.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Uma vez que foi regularmente citada a parte ré e decorrido in albis o prazo para a apresentação de embargos monitórios, bem como demonstrada a regularidade da cessão de crédito, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo.

    A data do cálculo foi anterior àquela do pedido da autora; contudo, considerando a vinculação do pedido e que tal forma se mostra mais benéfica à parte ré, deve se considerar o pedido inicial.

    III – DISPOSITIVO Diante do exposto, em razão de revelia, julgo procedente o pedido da autora e converto o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no parágrafo 2º, artigo 701 do CPC, fixando o valor do débito em R$ 95.441,55 (noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais, e cinquenta e cinco centavos), atualizado até 29/11/2019.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 701 do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, intime-se o autor, ora exequente, para requerer o que entender de direito.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 07/11/2021 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2021 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2021 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2021 13:39

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2021 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2021 13:33

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2021 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:52

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2021 22:32

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 22:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/04/2021 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2021 21:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 04:14

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/03/2021 23:59.

  • 30/01/2021 01:03

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2021 01:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2021 01:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 08:31

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 08:31

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 24/09/2020 08:31

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 29/08/2020 23:51

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 07:09

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA DIAS BARROS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 19:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/05/2020 19:34

    Juntada de diligência

  • 12/03/2020 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/03/2020 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 13:56

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 09/12/2019 13:56

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/12/2019 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2019 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2019

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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