18/04/2022 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/04/2022 13:18

Juntada de Informação
06/04/2022 12:20

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:54

Conclusos para despacho
10/02/2022 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2022 23:59.
07/12/2021 11:11

Juntada de apelação
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002973-24.2021.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO RODRIGUES FILHO, MARIA DE LOURDES RODRIGUES, ISELINA MARIA RODRIGUES, VENANCIO ANTONIO RODRIGUES, MANUEL ANTONIO RODRIGUES, JOSE ANTONIO RODRIGUES, MARIA FRANCELINA RODRIGUES, ANA MARIA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES, LUZIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS - BA30515 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Trata-se de ação anulatória dos débitos cobrados nos Acórdãos nº 492/2016 e Acórdão 8.333/2016 (TC 024.821/2013- 6) proferidos pelo Tribunal de Contas da União, ao argumento de que a cobrança estaria prescrita e de que o processo correlato estaria eivado de irregularidades, como ausência de prova de prejuízo ao erário, do direito a ampla defesa e ao contraditório. [...] Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de reconhecimento de nulidade dos Acórdãos nº 492/2016 e Acórdão 8.333/2016 (TC 024.821/2013- 6).

Não conheço do pedido de nulidade da CDA nº 4.020.000384/19-76 nem de extinção da execução fiscal nº 0001919-11.2019.4.01.4004.

Defiro o pedido de AJG, ausente prova idônea apta a desconstituir a presunção do art. 99, §3º, do NCPC.

Condeno os autores nas custas e no pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, cuja cobrança deve ficar sob condição suspensiva em virtude da concessão da AJG.

Traslade-se cópia desta sentença para a execução fiscal nº 0001919-11.2019.4.01.4004.

Após o traslado, intime-se o FNDE, na execução fiscal, para se manifestar sobre esta sentença no prazo de 15 (quinze) dias, com a imediata suspensão do feito executivo, haja vista a fundamentação acima.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/11/2021 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 10:19

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 17:26

Julgado improcedente o pedido
09/11/2021 10:18

Conclusos para decisão
08/11/2021 17:57

Juntada de réplica
18/10/2021 14:50

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 17:47

Juntada de contestação
06/08/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 08:27

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:57

Conclusos para decisão
05/08/2021 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
05/08/2021 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2021 03:57

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2021 03:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004719-84.2021.4.01.3305

Amon George Bezerra Paiva

Raul Aleixandre Fernandes de Queiroz

Advogado: Tamiris Barreto Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2021 00:11

Exibir Processo

Processo nº 1004719-84.2021.4.01.3305

Diretor de Gestao de Pessoas do Institut...

Amon George Bezerra Paiva

Advogado: Tamiris Barreto Passos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0001668-39.2003.4.01.3200

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Serraria Moraes LTDA

Advogado: Miguel Barrella Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0037128-53.2018.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Franco Mota da Silva

Advogado: Edivaldo Santos Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004461-36.2019.4.01.3502

Mirna Batista

Uniao Federal

Advogado: Luis Paulo Alves Ferreira Fontes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2019 15:37

Exibir Processo