TRF1 - 1008904-72.2019.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 10:31
Arquivado Definitivamente
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18/10/2022 10:31
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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29/08/2022 10:32
Juntada de petição intercorrente
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25/08/2022 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/08/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 18:48
Juntada de Certidão
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18/08/2022 19:03
Juntada de Certidão
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18/08/2022 15:34
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 11:57
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 18:05
Juntada de Certidão
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21/06/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 09:57
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2022 09:57
Cancelada a movimentação processual
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21/06/2022 09:55
Juntada de Certidão
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08/12/2021 02:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
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17/11/2021 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2021 15:24
Juntada de diligência
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16/11/2021 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2021 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/11/2021 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/11/2021 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/11/2021 10:45
Expedição de Mandado.
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11/11/2021 18:36
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2021 17:48
Conclusos para despacho
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10/11/2021 11:46
Juntada de petição intercorrente
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09/11/2021 15:14
Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2021.
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09/11/2021 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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08/11/2021 10:33
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008904-72.2019.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO EXECUTADO: RAIMUNDO RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal/cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública promovida pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO contra EXECUTADO: RAIMUNDO RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS, para perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa que instrui a inicial, crédito lastreado em título judicial.
Intimada pessoalmente para se manifestar e impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, a exequente deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência.
Decido.
Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando: (…) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (...)”.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais finais.
Sem honorários advocatícios.
Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores constritos, inclusive aquele em depósito.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR -
07/11/2021 16:11
Processo devolvido à Secretaria
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07/11/2021 16:11
Juntada de Certidão
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07/11/2021 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2021 16:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/11/2021 16:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/11/2021 16:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/10/2021 16:06
Conclusos para julgamento
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14/08/2021 07:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 13/08/2021 23:59.
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19/07/2021 17:16
Processo devolvido à Secretaria
-
19/07/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 17:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/07/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 02:49
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 14/06/2021 23:59.
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04/05/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 13:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/05/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 13:15
Conclusos para despacho
-
02/04/2021 00:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 08:57
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 01:22
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 14:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 29/03/2021 23:59.
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23/02/2021 17:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/12/2020 19:27
Juntada de Certidão
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20/11/2020 04:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.
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09/10/2020 13:33
Mandado devolvido cumprido
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09/10/2020 13:33
Juntada de diligência
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05/10/2020 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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12/08/2020 17:31
Expedição de Mandado.
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07/08/2020 16:08
Juntada de Certidão.
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24/07/2020 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2020 17:18
Conclusos para despacho
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14/06/2020 12:14
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2020 05:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 04/06/2020 23:59:59.
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24/04/2020 11:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2020 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2020 14:08
Conclusos para despacho
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24/03/2020 09:51
Mandado devolvido parcialmente cumprido
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24/03/2020 09:51
Juntada de diligência
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13/02/2020 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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10/02/2020 11:57
Expedição de Mandado.
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11/11/2019 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2019 13:10
Conclusos para decisão
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28/10/2019 13:10
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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28/10/2019 13:10
Juntada de Informação de Prevenção.
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28/10/2019 13:07
Recebido pelo Distribuidor
-
28/10/2019 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2019
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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