STJ - 0033073-63.2008.4.01.3800

05/02/2024 12:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/02/2024 12:55

Transitado em Julgado em 05/02/2024

25/10/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2023 Petição Nº 1126769/2022 - EDcl

24/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1126769 - EDcl no AREsp 1286185 - Publicação prevista para 25/10/2023

23/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01126769/2022 - EDcl no AREsp 1286185/MG

10/10/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-1T)

05/10/2023 09:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000809-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2023 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2023

04/10/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/10/2023 17:48

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01126769/2022 - EDcl no AREsp 1286185/MG

12/12/2022 09:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 13:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022 13:23

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022 16:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1131781/2022

06/12/2022 15:44

Protocolizada Petição 1131781/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/12/2022

06/12/2022 05:07

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/12/2022 Petição Nº 1126769/2022 -

05/12/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1126769/2022. Publicação prevista para 06/12/2022)

05/12/2022 11:47

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1126769/2022

05/12/2022 11:37

Protocolizada Petição 1126769/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2022

11/11/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2022

10/11/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2022 13:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022 17:45

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

08/11/2022 14:33

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

03/11/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000790-2022-AJC-1T)

25/10/2022 08:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000790-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2022 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

24/10/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022 16:40

Incluído em pauta para 08/11/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

18/10/2022 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

18/10/2022 16:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

14/10/2022 14:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2022 14:41

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS para atribuir ao(à) Exmo(a). Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), em cumprimento ao r. despacho retro

05/10/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022 Petição Nº 20400/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

04/10/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0020400 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185 - Publicação prevista para 05/10/2022

04/10/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

26/09/2022 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) em razão do julgamento/publicação do tema 839/STF.

29/06/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022 Petição Nº 536507/2022 - RCD no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no

28/06/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0536507 - RCD no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185 - Publicação prevista para 29/06/2022

28/06/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

24/06/2022 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com pedido de reconsideração

22/06/2022 15:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 536507/2022

22/06/2022 15:04

Protocolizada Petição 536507/2022 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 22/06/2022

09/06/2022 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2022 Petição Nº 248074/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

09/06/2022 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2022 Petição Nº 1050962/2021 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no

08/06/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/06/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0248074 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185 - Publicação prevista para 09/06/2022

08/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1050962 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185 - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00248074/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185/MG

07/06/2022 23:59

Não conhecido o recurso de JULIO CESAR CONCEICAO DE OLIVEIRA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01050962/2021 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185/MG

23/05/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2022

23/05/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2022

20/05/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2022 16:01

Incluído em pauta para 01/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1050962/2021 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185/MG

20/05/2022 16:01

Incluído em pauta para 01/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 248074/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185/MG

19/05/2022 14:30

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 1050962/2021 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185

19/05/2022 14:29

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 248074/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185

09/05/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2022

09/05/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2022

06/05/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2022 16:44

Incluído em pauta para 18/05/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1050962/2021 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185/MG

06/05/2022 16:44

Incluído em pauta para 18/05/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 248074/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185/MG

27/04/2022 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 451/457 e fls. 483/494.

27/04/2022 16:10

Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para interposição de agravo interno em relação à r. decisão de folha 478/479 teve início em 21/05/2020 e término em 10/06/2020, e que a petição n. 01050962/2021 (AGINT) foi protocolizada em 17/11/2021.

22/02/2022 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 01050962/2021 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185/MG

22/02/2022 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00248074/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185/MG

07/02/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022

07/02/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022

04/02/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2022 17:45

Incluído em pauta para 16/02/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1050962/2021 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185/MG

04/02/2022 17:45

Incluído em pauta para 16/02/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 248074/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185/MG

10/01/2022 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 451/457 e fls. 483/494

04/01/2022 18:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 934/2022

04/01/2022 18:25

Protocolizada Petição 934/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/01/2022

18/11/2021 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/11/2021 Petição Nº 1050962/2021 -

17/11/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/11/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1050962/2021. Publicação prevista para 18/11/2021)

17/11/2021 11:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1050962/2021

17/11/2021 11:05

Protocolizada Petição 1050962/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/11/2021

20/05/2020 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2020 Petição Nº 118798/2020 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no

19/05/2020 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0118798 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185 - Publicação prevista para 20/05/2020

19/05/2020 17:10

Embargos de Declaração de JULIO CESAR CONCEICAO DE OLIVEIRA Não-acolhidos

18/05/2020 20:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração de folhas 434/445 e com agravo interno de folhas 451/457

18/05/2020 14:34

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 118798/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 434.

04/05/2020 15:54

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 274501/2020 (Juntada automática)

04/05/2020 15:54

Protocolizada Petição 274501/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2020

24/04/2020 05:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/04/2020 Petição Nº 248074/2020 -

23/04/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/04/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 248074/2020. Publicação prevista para 24/04/2020)

22/04/2020 21:14

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 248074/2020 (Juntada automática)

22/04/2020 21:14

Protocolizada Petição 248074/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2020

12/03/2020 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/03/2020 Petição Nº 118798/2020 -

11/03/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/03/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 118798/2020. Publicação prevista para 12/03/2020)

05/03/2020 16:18

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 118798/2020 (Juntada automática)

05/03/2020 16:18

Protocolizada Petição 118798/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/03/2020

27/02/2020 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2020 Petição Nº 20400/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

26/02/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2020 08:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0020400 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1286185 - Publicação prevista para 27/02/2020

23/02/2020 08:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 839)

21/02/2020 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

20/02/2020 17:54

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 85859/2020 (Juntada automática)

20/02/2020 17:54

Protocolizada Petição 85859/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/02/2020

05/02/2020 05:55

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 05/02/2020 Petição Nº 20400/2020 -

04/02/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

29/01/2020 15:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 20400/2020 ). Publicação prevista para 05/02/2020)

27/01/2020 15:39

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/01/2020 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/01/2020 15:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2020 08:57

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

24/01/2020 17:49

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 20400/2020 (Juntada automática)

24/01/2020 17:49

Protocolizada Petição 20400/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/01/2020

19/11/2019 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2019 Petição Nº 293543/2019 - EDcl no AgInt no

18/11/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/11/2019 15:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0293543 - EDcl no AgInt no AREsp 1286185 - Publicação prevista para 19/11/2019

11/11/2019 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 293543/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1286185

28/10/2019 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2019-AJC-1T)

24/10/2019 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019

23/10/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2019 15:10

Incluído em pauta para 05/11/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 293543/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1286185/MG

05/08/2019 07:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com embargos de declaração e impugnação

29/05/2019 19:00

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 319092/2019 (Juntada Automática)

29/05/2019 19:00

Protocolizada Petição 319092/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2019

24/05/2019 05:52

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/05/2019 Petição Nº 293543/2019 -

23/05/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/05/2019 16:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 293543/2019. Publicação prevista para 24/05/2019)

22/05/2019 09:24

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 293543/2019 (Juntada Automática)

22/05/2019 09:24

Protocolizada Petição 293543/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2019

10/05/2019 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2019 Petição Nº 507054/2018 - AgInt

09/05/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2019 13:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0507054 - AgInt no AREsp 1286185 - Publicação prevista para 10/05/2019

29/04/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 507054/2018 - AgInt no AREsp 1286185

15/04/2019 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000274-2019-AJC-1T)

10/04/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2019

09/04/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2019 15:55

Incluído em pauta para 23/04/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 507054/2018 - AgInt no AREsp 1286185/MG

18/09/2018 08:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno e impugnação

18/09/2018 08:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 526934/2018

18/09/2018 08:01

Ato ordinatório praticado (Petição 526934/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/09/2018 19:02

Protocolizada Petição 526934/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/09/2018

11/09/2018 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/09/2018 Petição Nº 507054/2018 -

10/09/2018 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/09/2018 14:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 11/09/2018)

10/09/2018 14:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 507054/2018

10/09/2018 12:52

Ato ordinatório praticado (Petição 507054/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/09/2018 12:20

Protocolizada Petição 507054/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2018

03/08/2018 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2018

02/08/2018 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/07/2018 16:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido (Publicação prevista para 03/08/2018)

29/06/2018 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

09/05/2018 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

09/05/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

30/04/2018 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO