TRF6 - 0000031-45.2007.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 65.184.590/0001-03

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ: 17.894.064/0001-86

CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogados

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB: 87410/MG

CPF *50.***.*42-00

JOSE EDITIS DAVID

OAB: 32921/MG

CPF *58.***.*60-06

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

CPF *35.***.*09-22

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*35-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:02

    Despacho

  • 18/08/2025 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

  • 25/07/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 14:50

    Determinada a intimação

  • 11/06/2025 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

  • 10/04/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340 e 341

  • 12/03/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 09:10

    Despacho

  • 13/11/2024 11:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/07/2024 18:33

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 06/02/2024 11:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 12:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/09/2023 00:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 00:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2023 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2023 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2023 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 15:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2023 15:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2023 13:55

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 14/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 16:40

    Juntado(a) - Habilitação

  • 22/06/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 30/05/2023 00:58

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 19:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2023 18:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2023 18:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 18:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2023 18:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2023 18:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 16:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/03/2023 10:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2023 00:41

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 17/03/2023 00:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 09/03/2023 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/03/2023 20:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2023 20:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 20:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2023 20:58

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2023 20:58

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2023 20:58

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 04/05/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/04/2022 19:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2022 19:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 08:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 18:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 18:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 10:02

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/01/2022 16:07

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 02/12/2021 21:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 17:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 17:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 17:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 17:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 19:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 08:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 11/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 09:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 11:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2021 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/10/2021 09:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 09:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 13:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/10/2021 10:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 09:41

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 09:41

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2021 14:39

    Juntado(a) - Juntada de Procuração e Exceção de Pré-Executividade

  • 25/07/2021 20:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2021 20:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 07:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 10:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/04/2021 13:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 02:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 20:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 02:49

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 02:49

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 11:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0000031-45.2007.4.01.3804 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 16:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 08:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 08:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 08:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 08:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 01:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/01/2020 14:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2020 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2020 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2020 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2020 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2020 16:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2019 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2019 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2019 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2019 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2019 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2019 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 14:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/08/2019 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2019 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2019 10:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2019 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2019 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2019 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 16:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 16:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2019 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2019 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2019 17:29

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/04/2019 17:29

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/11/2012 10:09

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO

  • 08/11/2012 10:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/11/2012 09:18

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 13/09/2012 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG

  • 08/08/2012 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG

  • 08/08/2012 08:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE OS DEMAIS REQUERIDOS APRESENTASSEM CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO

  • 23/07/2012 09:50

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/07/2012 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2012 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2012 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2012 16:14

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/07/2012 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2012 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2012 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2012 16:40

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. Nº8085769

  • 09/05/2012 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 14:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/04/2012 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2012 14:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

  • 23/03/2012 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 14:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINOPOLIS

  • 05/03/2012 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINÓPOLIS - IBAMA

  • 18/01/2012 14:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. Nº30705

  • 18/01/2012 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/12/2011 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/12/2011 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/10/2011 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2011 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 03/10/2011 17:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO PARA RECURSO CONTADO A PARTIR DO DIA 05/10/2011.

  • 03/10/2011 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM SENTENÇA.

  • 23/09/2011 09:56

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/04/2010 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2009 13:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS

  • 18/08/2009 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO

  • 03/08/2009 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA

  • 14/07/2009 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2009 13:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS

  • 02/07/2009 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

  • 02/07/2009 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

  • 02/07/2009 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA

  • 02/07/2009 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL

  • 02/07/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

  • 02/07/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 02/07/2009 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2009 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/04/2009 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2009 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.

  • 26/03/2009 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/03/2009 15:07

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.

  • 17/09/2008 11:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PZ SEM QUE FOSSE INTERPOSTO RECURSO DA DECISÃO DE FL. 214

  • 04/09/2008 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2008 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2008 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/08/2008 09:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 22/08/2008 10:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2008 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2008 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 20/08/2008 14:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.

  • 15/08/2008 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2008 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2008 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2008 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESPECIFICAR PROVAS

  • 25/06/2008 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU

  • 11/06/2008 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/06/2008 08:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2008 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

  • 23/05/2008 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

  • 09/05/2008 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 09/05/2008 12:38

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET. 4523 - MPF ESPECIFICA PROVAS

  • 28/04/2008 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA MPF

  • 22/04/2008 11:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2008 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2008 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2008 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU

  • 03/04/2008 15:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2008 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/03/2008 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 18:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/03/2008 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

  • 10/03/2008 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEPJU

  • 10/03/2008 18:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/03/2008 17:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/02/2008 14:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 20/02/2008 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2008 09:01

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET- 1041- IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 30/01/2008 09:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 14/01/2008 14:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2008 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2007 11:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2007 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2007 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2007 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2007 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FLS 179/180

  • 28/09/2007 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2007 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2007 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2007 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2007 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2007 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2007 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2007 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

  • 05/07/2007 11:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS A PROCURADORIA DO IBAMA

  • 24/05/2007 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR IBAMA

  • 16/01/2007 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO IBAMA

  • 12/01/2007 18:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

  • 12/01/2007 17:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/01/2007 17:46

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2007 16:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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