13/12/2022 14:18

Conclusos para decisão
13/12/2022 13:58

Juntada de parecer
05/12/2022 13:30

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:59

Juntada de manifestação
21/11/2022 14:35

Juntada de manifestação
04/11/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:42

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:56

Juntada de manifestação
14/07/2022 16:33

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 18:26

Juntada de termo
31/05/2022 14:03

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 14:56

Juntada de parecer
04/05/2022 14:27

Juntada de documentos diversos
30/03/2022 00:23

Decorrido prazo de FABIO FURTADO DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:13

Decorrido prazo de ASDILEI DIAS RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
14/03/2022 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 08:34

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 12:27

Conclusos para decisão
03/12/2021 04:20

Decorrido prazo de ASDILEI DIAS RODRIGUES em 01/12/2021 23:59.
01/12/2021 20:37

Juntada de resposta
21/11/2021 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2021 17:58

Juntada de diligência
10/11/2021 15:42

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:13

Juntada de Certidão
10/11/2021 11:58

Juntada de Certidão
10/11/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 02:29

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 1009963-95.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MIRMA CORDEIRO MONFREDO, ELIETE BARROS DOS SANTOS, FABIO FURTADO DA SILVA, ASDILEI DIAS RODRIGUES Advogado do(a) REU: MARIONALDO DE SOUSA BRITO - AP3938 Advogados do(a) REU: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - AP1004, IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR - AP3458, PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE - AP3267 Advogados do(a) REU: MARLO ALMEIDA SALVADOR - SC35966, WENDELL SERGIO MONTEIRO DE MELO - AP3599 DESPACHO 1.

Considerando a certidão id 806287548, dando conta que a defesa da ré ELIETE BARROS DOS SANTOS, embora devidamente intimada (id 802793705), deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação das certidões negativas das Justiças Federal e Estadual, intime-se, pela derradeira vez, por publicação no Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, a defesa da referida ré, para apresentar as certidões, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado no item "iv" da decisão id 779670473, sob pena de não homologação do ANPP e prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. 2.

Sendo juntada as certidões, cumpra-se o item "v" da decisão id 779670473. 3.

Decorrido o prazo do item "1", e não sendo apresentadas as certidões, façam-me estes autos conclusos para deliberação. 4.

Em relação ao parcelamento requerido pela defesa de ELIETE BARROS DOS SANTOS (id 790268482): Caso seja homologado o ANPP, fica parcelado o pagamento do valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), correspondente a 5 (cinco) salários mínimos, em 24 (vinte e quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$ 229,16 (duzentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), com vencimento todo dia 10 de cada mês, consoante manifestação MPF (id 803735576).

Publique-se este despacho na integra.

Cumpra-se.

Macapá-AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
08/11/2021 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 16:05

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:55

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/11/2021 03:28

Decorrido prazo de FABIO FURTADO DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 02:36

Decorrido prazo de MIRMA CORDEIRO MONFREDO em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 09:09

Expedição de Mandado.
04/11/2021 19:40

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 10:28

Juntada de manifestação
25/10/2021 00:37

Publicado Decisão em 25/10/2021.
23/10/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
21/10/2021 16:43

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 16:43

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2021 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2021 16:43

Outras Decisões
11/07/2021 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2021 08:44

Juntada de diligência
05/07/2021 11:19

Juntada de resposta à acusação
25/06/2021 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 02:28

Juntada de diligência
21/06/2021 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 09:50

Conclusos para decisão
08/06/2021 16:57

Juntada de manifestação
26/05/2021 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 09:10

Juntada de Certidão
26/05/2021 08:56

Expedição de Mandado.
25/05/2021 20:05

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:01

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
03/02/2021 12:33

Conclusos para decisão
30/10/2020 13:39

Juntada de manifestação
26/10/2020 23:45

Mandado devolvido cumprido
26/10/2020 23:45

Juntada de diligência
14/10/2020 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/09/2020 13:36

Mandado devolvido sem cumprimento
03/09/2020 13:36

Juntada de diligência
30/07/2020 17:30

Juntada de outras peças
27/07/2020 11:26

Juntada de Petição (outras)
24/07/2020 19:53

Juntada de manifestação
24/07/2020 12:50

Decorrido prazo de MIRMA CORDEIRO MONFREDO em 23/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 18:00

Mandado devolvido para redistribuição
07/07/2020 18:00

Juntada de diligência
01/07/2020 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 10:21

Juntada de Certidão
20/06/2020 10:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 10:13

Juntada de parecer
05/05/2020 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 16:27

Juntada de manifestação
03/04/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 03:35

Mandado devolvido cumprido
02/04/2020 03:34

Juntada de diligência
01/04/2020 21:04

Juntada de outras peças
27/03/2020 10:19

Mandado devolvido para redistribuição
27/03/2020 10:19

Juntada de diligência
12/03/2020 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2020 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2020 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2020 13:27

Juntada de Parecer
12/03/2020 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/03/2020 15:32

Expedição de Mandado.
09/03/2020 15:31

Expedição de Mandado.
09/03/2020 15:30

Expedição de Mandado.
09/03/2020 15:29

Expedição de Mandado.
09/03/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2020 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2019 14:58

Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/11/2019 14:11

Recebida a denúncia
27/11/2019 13:31

Conclusos para decisão
08/11/2019 17:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
08/11/2019 17:51

Juntada de Informação de Prevenção.
08/11/2019 17:44

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
07/11/2019 17:45

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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