TRF1 - 0021962-16.2011.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

TELEFONICA DATA S.A.

CNPJ: 04.027.547/0001-31

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

CPF *06.***.*23-67

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 10:44

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 14/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 09:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/09/2021 12:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/09/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 23:21

    Juntada de contrarrazões

  • 13/09/2021 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 16:44

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/05/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/05/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 11:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:52

    Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:51

    Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 17/02/2021 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021962-16.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021962-16.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: TELEFONICA DATA S.A. e outros Advogado do(a) AUTOR: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) TELEFONICA DATA S.A.

    JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 15:04

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/02/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 22:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 22:28

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 22:25

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 22:24

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 22:23

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 22:23

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 22:23

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 12:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/01/2017 11:00

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 20/11/2015 11:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 17/11/2015 12:43

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 05/08/2015 13:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 05/08/2015 13:11

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/07/2015 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/07/2015 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2015 07:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 01/07/2015 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2015 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/04/2015 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/04/2015 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/04/2015 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607512 CONTRA-RAZOES

  • 19/03/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 12/03/2015 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2015 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2015 14:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/03/2015 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3577414 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/03/2015 07:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B

  • 24/02/2015 15:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2015 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/01/2015 10:13

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 23/01/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 22/01/2015 PAGS. 1402/1643.

  • 20/01/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 22/01/2015. Nº de folhas do processo: 806. Destino: ARM 34 H

  • 16/01/2015 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 H

  • 16/01/2015 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/12/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/12/2014 09:36

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 05/12/2014 ÀS 09:00 HORAS.

  • 02/12/2014 12:55

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 05/12/2014 ÀS 09:00 HORAS

  • 10/11/2014 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/11/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/11/2014 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3497626 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 31/10/2014 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 N

  • 21/10/2014 15:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 21/10/2014 12:20

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

  • 21/10/2014 10:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/10/2014 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/10/2014 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481075 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/10/2014 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM. 08/N

  • 10/10/2014 15:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/10/2014 15:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2014 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/09/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/09/2014 PAGS. 1425/1589.

  • 09/09/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/09/2014. Nº de folhas do processo: 785. Destino: ARM 26 L

  • 03/09/2014 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 02/09/2014 20:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/08/2014 10:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2014 - PAGS 95-150

  • 01/08/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação das Autoras e negou provimento à apelação da União e à remessa oficial

  • 24/07/2014 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2014 PARA SESSÃO DE 01/08/2014.

  • 22/07/2014 14:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2014

  • 10/03/2014 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/03/2014 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/02/2014 15:13

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 26/02/2014 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/02/2014 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/02/2014 16:27

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 24/01/2014 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 23/01/2014 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 13/01/2014 18:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3270130 PROCURAÇÃO

  • 08/01/2014 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 D

  • 08/01/2014 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/12/2013 18:44

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/12/2013 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/12/2013 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/12/2013 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/12/2013 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/11/2013 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/11/2013 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/11/2013 16:19

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

  • 13/11/2013 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/11/2013 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/11/2013 15:05

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 13/11/2013 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/11/2013 19:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/11/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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