TRF1 - 1006982-80.2021.4.01.3502
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO: 1006982-80.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO ANAPOLINA LTDA INTERESSADO: VIACAO ANAPOLINA LTDA ENDEREÇO: ALAMEDA ODILON SANTOS, 200, SETOR INDUSTRIAL, AEROPORTO, ANÁPOLIS/GO, CEP 75104-320 DESPACHO / MANDADO / SEXEC Defiro o pedido da parte exequente ID 1231342756.
Proceda a Secretaria à imediata anotação das restrições de transferência e penhora no veículo indicado, via RENAJUD.
Após, expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1 - INTIMAR o executado acerca da penhora realizada via RENAJUD sobre o veículo de placa CPJ4340, para, se for o caso, opor embargos no prazo legal: 2 - AVALIAR o veículo penhorado. 3 - NOMEAR DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo e de que em caso de mudança de endereço deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo.
Cumpra-se.
Uma via deste despacho sirva como mandado a ser encaminhada a CEMAN LOCAL devendo ser instruído com as cópias pertinentes e/ou as chaves de acesso.
ANEXO: cópia da restrição do RENAJUD.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21100511475131400000754480678 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21100511475145200000754361281 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21101710320433900000769916130 Despacho Despacho 21111218541849600000769916134 Certidão Certidão 21111218542202100000807318260 Citação Citação 21111218541849600000769916134 Certidão Certidão 21112513535685800000824073746 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1006982-80.2021 Documentos Diversos 21112513535696900000824073755 Certidão Certidão 22042512562795600001031214458 Consulta - AR 1006982 Documentos Diversos 22042512562811300001031214469 Screenshot 2022-04-25 at 09-41-26 AR Eletrônico Documentos Diversos 22042512562825800001031214473 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22042512572268000001031840933 Certidão Certidão 22071917325497300001213189959 SISBAJUD 1006982-80 Consulta/Extrato BACENJUD 22071917343159600001213189965 Ato ordinatório Ato ordinatório 22071917361686400001213189973 Certidão Certidão 22071917382188000001213221430 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072219175963400001220984439 SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS Av.
Universitária, Qd. 2, Lt.05, Jardim Bandeirante, Anápolis/GO, CEP: 75.083-035.
Fone: (62) 4015-8627, Fax: (62) 4015-8606.
Site: www.trf1.jus.br - e-mail: [email protected].
Horário de atendimento: 9h às 18h.
Anápolis, 13 de janeiro de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal da 2ª VARA FEDERAL (assinado eletronicamente) -
22/07/2022 19:17
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2022 17:38
Juntada de Certidão
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19/07/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 17:35
Juntada de Certidão
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25/04/2022 12:57
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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25/04/2022 12:56
Juntada de Certidão
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25/11/2021 13:53
Juntada de Certidão
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24/11/2021 09:56
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 04:26
Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 23/11/2021 23:59.
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17/11/2021 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/11/2021 03:09
Publicado Despacho em 16/11/2021.
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17/11/2021 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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15/11/2021 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS PROCESSO: 1006982-80.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO ANAPOLINA LTDA VALOR: $8,687.97 ENDEREÇO: Alameda Odilon Santos, 200,, Setor Industrial Aeroporto, ANáPOLIS - GO - CEP: 75104-320 DESPACHO Defiro a inicial.
Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso.
Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80.
O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF).
Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos.
Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais).
Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).
Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora.
Cite(m)-se.
Intime(m)-se.
Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados.
C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V.
Sa(s).
CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.
ANÁPOLIS, data no rodapé.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21100511475131400000754480678 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21100511475145200000754361281 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21101710320433900000769916130 -
12/11/2021 18:54
Processo devolvido à Secretaria
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12/11/2021 18:54
Juntada de Certidão
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12/11/2021 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2021 18:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/11/2021 18:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/11/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2021 10:32
Conclusos para despacho
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17/10/2021 10:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
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17/10/2021 10:32
Juntada de Informação de Prevenção
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05/10/2021 11:48
Recebido pelo Distribuidor
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05/10/2021 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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