TRF1 - 1006552-31.2021.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

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Polo Passivo

Partes

MARCIO FLAVIO DE MORAIS

CPF *97.***.*43-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO DE MORAIS em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/04/2022 01:29

    Publicado Despacho em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006552-31.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCIO FLAVIO DE MORAIS DESPACHO Em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano.

    Ressalta-se que é desnecessária a intimação da parte exequente da suspensão do curso da execução por ela solicitada (AgRg no REsp 1120638 / PR, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 28/09/2010).

    Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 05(cinco) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

    Anápolis, data no rodapé.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 25/04/2022 10:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 10:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 10:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 04:38

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 02:01

    Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO DE MORAIS em 19/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 14:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2021 01:41

    Publicado Despacho em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS PROCESSO: 1006552-31.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCIO FLAVIO DE MORAIS VALOR: $11,509.74 ENDEREÇO: AVENIDA OTACILO FERNANDES DE LIMA, 774, CENTRO, ABADIâNIA - GO - CEP: 72940-000 DESPACHO Defiro a inicial.

    Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso.

    Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80.

    O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF).

    Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos.

    Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora.

    Cite(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados.

    C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V.

    Sa(s).

    CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    ANÁPOLIS, data no rodapé.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21092111355855200000733311172 MARCIO FLAVIO DE MORAIS-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21092111355866300000733311174 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21092209534653500000734893640

  • 09/11/2021 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 09:53

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 22/09/2021 09:53

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 21/09/2021 11:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2021 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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