09/08/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:22

Publicado Acórdão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:43

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:38

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (APELANTE) e não-provido
09/07/2025 14:43

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/07/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
21/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
17/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:51

Incluído em pauta para 08/07/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
10/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 19:19

Juntada de parecer do mpf
29/05/2025 00:46

Publicado Intimação polo passivo em 29/05/2025.
29/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:11

Outras Decisões
26/05/2025 21:03

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 21:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
16/05/2025 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 11:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
16/05/2025 09:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/05/2025 14:37

Recebidos os autos
15/05/2025 14:37

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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