15/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/05/2025 14:35

Juntada de Informação
15/05/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:46

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 00:01

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 07:35

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:26

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:14

Juntada de apelação
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 18:46

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 18:46

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 10:35

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
07/05/2024 09:27

Conclusos para julgamento
07/05/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 22:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 22:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 22:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:21

Expedição de Mandado.
23/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:17

Expedição de Intimação.
15/02/2024 02:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/02/2024 23:59.
19/01/2024 12:35

Juntada de termo
19/01/2024 08:55

Juntada de petição intercorrente
16/01/2024 13:58

Juntada de alegações/razões finais
12/01/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 08:26

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 12:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
19/12/2023 14:18

Juntada de Ata de audiência
19/12/2023 14:17

Juntada de Ata de audiência
19/12/2023 13:44

Juntada de termo
29/11/2023 16:19

Juntada de termo
17/11/2023 12:31

Juntada de termo
11/11/2023 16:46

Expedição de Carta precatória.
10/11/2023 11:37

Juntada de termo
10/11/2023 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 13:13

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 09:20

Expedição de Mandado.
05/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:54

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 12:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
27/09/2023 10:37

Juntada de petição intercorrente
27/09/2023 08:00

Juntada de petição intercorrente
27/09/2023 00:03

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 15:04

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2023 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 11:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
06/07/2023 08:59

Juntada de termo
04/07/2023 17:00

Juntada de Ata de audiência
29/06/2023 10:35

Juntada de petição intercorrente
17/05/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 12:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2023 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 14:56

Expedição de Mandado.
20/04/2023 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 10:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2023 13:06

Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 17:43

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023 17:43

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:40

Conclusos para despacho
19/03/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2023 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/03/2023 16:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 11:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
02/03/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 13:30

Juntada de termo
28/02/2023 13:19

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:19

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:12

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:09

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:07

Expedição de Mandado.
28/02/2023 12:33

Juntada de petição intercorrente
27/02/2023 09:28

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 09:28

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:54

Conclusos para despacho
12/12/2022 08:28

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 09:28

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 11:57

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2022 09:44

Conclusos para decisão
19/11/2022 09:08

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 12:47

Juntada de parecer
14/11/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 10:59

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:29

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:21

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 14:21

Cancelada a conclusão
13/10/2022 08:38

Conclusos para despacho
11/10/2022 03:01

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 10/10/2022 23:59.
19/09/2022 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 08:47

Juntada de Certidão
15/09/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 09:50

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:55

Conclusos para despacho
23/08/2022 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 21:03

Juntada de diligência
17/08/2022 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 16:47

Expedição de Mandado.
10/08/2022 13:34

Juntada de parecer
08/08/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:28

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:07

Conclusos para despacho
04/08/2022 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 21:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/08/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 17:37

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:46

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 20:52

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:10

Juntada de renúncia de mandato
23/05/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 10:39

Juntada de diligência
23/05/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2022 10:30

Mandado devolvido para redistribuição
22/05/2022 10:30

Juntada de diligência
04/04/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2022 18:19

Juntada de parecer
31/03/2022 09:49

Expedição de Mandado.
29/03/2022 19:32

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 19:32

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:41

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:26

Juntada de manifestação
02/12/2021 16:52

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 16:52

Cancelada a movimentação processual
24/11/2021 08:20

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA em 23/11/2021 23:59.
16/11/2021 00:41

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002432-42.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA - PI15653 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Reitere-se a intimação da defesa para informar o respectivo endereço eletrônico e número de WhatsApp, bem como da ré MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA, a fim de possibilitar as intimações necessárias e realização de posterior audiência de forma remota, pelo aplicativo Teams.
11/11/2021 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 01:37

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA em 26/10/2021 23:59.
06/10/2021 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 10:58

Conclusos para despacho
17/07/2021 01:34

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA em 16/07/2021 23:59.
29/06/2021 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 14:44

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:40

Conclusos para despacho
15/06/2021 10:51

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 19:34

Conclusos para decisão
11/06/2021 19:34

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 19:34

Cancelada a movimentação processual
07/05/2021 11:41

Juntada de termo
06/05/2021 15:17

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:54

Conclusos para despacho
17/02/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:38

Juntada de parecer
14/01/2021 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:47

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:39

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 17:50

Conclusos para despacho
04/12/2020 17:10

Juntada de manifestação
01/12/2020 15:26

Juntada de Petição intercorrente
09/11/2020 07:05

Juntada de Parecer
03/11/2020 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 12:04

Conclusos para despacho
29/10/2020 08:17

Juntada de Petição intercorrente
13/10/2020 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 11:51

Conclusos para despacho
27/07/2020 13:05

Juntada de Petição intercorrente
24/07/2020 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 19:09

Conclusos para despacho
11/05/2020 17:55

Juntada de contestação
04/05/2020 16:43

Juntada de documento comprobatório
04/05/2020 16:29

Juntada de manifestação
05/03/2020 11:02

Mandado devolvido cumprido
05/03/2020 11:02

Juntada de Certidão
23/01/2020 17:22

Juntada de Petição intercorrente
16/01/2020 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/01/2020 14:43

Juntada de Petição intercorrente
10/01/2020 13:11

Expedição de Mandado.
10/01/2020 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2020 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2019 13:18

Recebida a denúncia
22/11/2019 17:57

Conclusos para decisão
12/11/2019 13:31

Juntada de Parecer
11/11/2019 11:16

Juntada de Petição (outras)
06/11/2019 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 17:12

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 14:31

Conclusos para despacho
26/09/2019 03:36

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 25/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 11:40

Mandado devolvido cumprido
04/09/2019 11:40

Juntada de Certidão
08/08/2019 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/08/2019 13:33

Expedição de Mandado.
02/05/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:56

Conclusos para despacho
28/03/2019 16:56

Juntada de Informação.
28/03/2019 16:51

Restituídos os autos à Secretaria
28/03/2019 16:51

Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/03/2019 17:05

Conclusos para despacho
27/02/2019 23:38

Juntada de diligência
27/02/2019 23:38

Mandado devolvido sem cumprimento
25/02/2019 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/02/2019 15:11

Expedição de Mandado.
13/11/2018 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 20:10

Conclusos para despacho
05/11/2018 20:09

Juntada de Certidão.
05/11/2018 20:02

Restituídos os autos à Secretaria
05/11/2018 20:02

Cancelada a movimentação processual de conclusão
28/09/2018 11:31

Conclusos para despacho
27/09/2018 16:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2018 23:59:59.
30/08/2018 10:25

Juntada de Petição (outras)
23/08/2018 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 09:24

Conclusos para despacho
11/06/2018 12:18

Mandado devolvido sem cumprimento
25/05/2018 17:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
07/05/2018 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/05/2018 14:04

Expedição de Mandado.
20/03/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 17:36

Conclusos para despacho
14/12/2017 16:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
14/12/2017 16:25

Juntada de Informação de Prevenção.
14/12/2017 13:50

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2017 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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