TRF6 - 0001160-38.2019.4.01.3813
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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29/08/2025 15:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
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06/08/2025 14:07
Juntada de Petição
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30/07/2025 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
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29/07/2025 19:40
Expedição de Mandado
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29/07/2025 19:02
Juntada de Certidão
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22/07/2025 09:56
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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07/07/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
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03/07/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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02/07/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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02/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:33
Despacho
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02/07/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 13:41
Juntada de Petição
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06/06/2025 11:16
Juntada de Petição
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10/05/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 18:25
Juntado(a)
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07/04/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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07/04/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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03/04/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/04/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 10:17
Decisão interlocutória
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11/02/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2024 10:11
Juntada de Petição
-
05/12/2024 12:04
Juntado(a)
-
29/10/2024 12:54
Despacho
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26/10/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2024 08:08
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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26/10/2024 08:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/04/2022 11:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/04/2022 11:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
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06/04/2022 16:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
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06/04/2022 15:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
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06/04/2022 15:40
Juntado(a) - Juntada de certidão
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14/03/2022 16:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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14/03/2022 16:21
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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07/03/2022 14:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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04/02/2022 14:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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03/02/2022 03:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELO DE LIMA em 31/01/2022 23:59.
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13/01/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
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08/12/2021 23:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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24/11/2021 05:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELO DE LIMA em 23/11/2021 23:59.
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23/11/2021 15:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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23/11/2021 11:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELO DE LIMA em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 10:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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23/11/2021 08:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
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18/11/2021 10:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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18/11/2021 01:12
Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/11/2021.
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18/11/2021 01:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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17/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal Processo: 1160-38.2019.4.01.3813 EDITAL DE LEILÃO OS JUÍZES TITULAR E SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG, DR.
JOSÉ MAURO BARBOSA E DR.
VINICIUS COBUCCI SAMPAIO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZEM SABER aos interessados que, com o auxílio de THAÍS COSTA BASTOS e ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, Leiloeiros Públicos Oficiais nomeados, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara Federal de Governador Valadares levará à venda em arrematação pública, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, na data, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) apreendido(s) nos autos da(s) ação(ões) a seguir relacionada(s): Alienação de Bens do Acusado – Processo n. 1160-38.2019.4.01.3813 (PJe): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x GERALDO MAGELO DE LIMA e JOSÉ CARLOS GONÇALVES.
Bens: a) 01 (um) Veículo VW GOL, placa HAX-7753, Ano 2007/2008, em razoável estado de conservação com bateria descarregada.
Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); b) 01 (um) Veículo VW FOX, placa NYI-3591, Ano 2010/2011, cor cinza, em razoável estado de conservação com bateria descarregada.
Avaliação: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); c) 01 (um) veículo CITROEN AIRCROSS, placa FNH-8668, Ano 2013/2014, cor preta, em razoável estado de conservação com bateria descarregada.
Avaliação: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais); d) 01 (um) Veículo FORD ECOSPORT, placa JWC-7977, Ano 2008/2009, cor preta, em razoável estado de conservação com bateria descarregada.
Avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); e) 01 (um) Veículo GM VECTRA CD, placa CIO-1401, Ano 1996/1997, cor prata, em péssimo estado de conservação, com bateria oxidada.
Avaliação: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); f) 01 (um) Veículo GM VECTRA CD, placa KKJ-3857, Ano 1997/1997, cor prata, em péssimo estado de conservação, com bateria oxidada, pintura totalmente desbotada pela ação do sol em péssimo estado de conservação.
Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais); g) 01 (um) Veículo VW BORA, placa GZU-0700, Ano 2005/2005, cor preta, em péssimo estado de conservação com bateria oxidada.
Avaliação: R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais).
Os veículos listados de “a” a “d” encontram-se depositados na Rua Vicente Batista Bastos, nº 181, Centro, Tarumirim/MG, e os demais – de “e” a “g” –, na Rua Prof.
Bernardino Sena, nº 481 (Lava-jato), Tarumirim/MG, todos sob a responsabilidade da fiel depositária MÔNICA MATEUS DUTRA LIMA, brasileira, casada, filha de Raimundo Brasilino Dutra e de Valderci Fialho Dutra, RG nº 35.979.842-1/SSP/SP, CPF nº *88.***.*85-87, residente na Rua Vicente Batista Bastos, nº 181, Centro, Tarumirim/MG, Tel.: (33)3233-7085.
O preço mínimo, para o primeiro leilão, é o valor da avaliação, e no segundo leilão, 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 144-A, § 2o do Código de Processo Penal.
O segundo leilão será realizado em até 10 (dez) dias, conforme resultado do primeiro e disponibilidade dos leiloeiros. À VISTA: O pagamento deverá ser realizado à vista ou mediante caução de 50% do valor ofertado e restante no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Neste caso, não realizado o pagamento haverá perda da caução em favor da parte exequente.
O depósito será realizado em conta judicial vinculada ao processo/execução, a ser aberta na agência 3285-9 da Caixa Econômica Federal – CEF.
PARCELAMENTO: O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar proposta de pagamento diretamente ao leiloeiro, até o início do primeiro leilão, por preço não inferior ao da avaliação, ou até o segundo leilão, por preço não inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação.
A proposta será submetida à apreciação judicial.
MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá, no dia e na hora mencionados, ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, em até 24 horas de antecedência do início do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,58), conforme Lei nº 9.289/96, e comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), calculados sobre o valor da arrematação.
Cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.
FORMA, DATA E HORÁRIO: eletronicamente, por meio do site www.leiloesjudiciaismg.com.br. 1.º Leilão: dia 03/12/2021, às 09h30min; e 2.º Leilão: no mesmo dia às 10h30min.
ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) réus(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o credor fiduciário, que não sejam de qualquer modo parte no processo, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada; 02) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal); 03) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.
Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.
Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 04) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à entrega do bem ao arrematante, serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 05) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 06) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 07) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente.
Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC). 08) No caso de bem imóvel em posse de terceiro, caberá ao arrematante tomar as medidas cabíveis à sua imissão na posse do bem.
EXPEDIDO nesta cidade de Governador Valadares, dia 08 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal Substituto -
16/11/2021 11:27
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2021 11:27
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2021 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2021 11:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
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04/11/2021 12:17
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/11/2021 12:17
Juntada de Petição - Juntada de diligência
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25/10/2021 17:07
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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05/10/2021 04:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELO DE LIMA em 04/10/2021 23:59.
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24/09/2021 15:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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21/09/2021 16:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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20/09/2021 07:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2021 09:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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15/09/2021 17:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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15/09/2021 11:24
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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15/09/2021 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2021 17:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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13/09/2021 17:47
Juntado(a) - Decisão
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13/09/2021 17:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
29/04/2021 18:21
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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28/04/2021 17:08
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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12/04/2021 17:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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02/04/2021 22:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 22:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 21:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 18:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 15:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 12:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 06:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 07:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 23:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
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22/03/2021 15:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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10/03/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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09/03/2021 02:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.
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18/02/2021 17:41
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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17/02/2021 17:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 13:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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18/12/2020 07:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELO DE LIMA em 15/12/2020 23:59.
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18/12/2020 06:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELO DE LIMA em 15/12/2020 23:59.
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07/12/2020 09:45
Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
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01/12/2020 16:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES em 30/11/2020 23:59:59.
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26/11/2020 17:43
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
-
26/11/2020 17:43
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
18/11/2020 16:53
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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18/11/2020 16:53
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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18/11/2020 16:53
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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18/11/2020 16:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
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17/11/2020 17:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
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17/11/2020 17:53
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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17/11/2020 17:47
Ato ordinatório praticado
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09/11/2020 19:28
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2020 19:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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02/09/2020 16:17
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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02/09/2020 16:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2020 14:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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18/07/2020 10:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES em 17/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 09:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELO DE LIMA em 15/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 09:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 15/07/2020 23:59:59.
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26/06/2020 16:24
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
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26/06/2020 16:24
Juntado(a) - Petição intercorrente
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15/06/2020 04:14
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
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13/06/2020 04:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2020 18:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 18:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 18:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 18:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 18:33
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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09/06/2020 15:04
Juntado(a) - Petição Inicial
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08/06/2020 14:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2020 16:50
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/06/2020 16:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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19/04/2020 17:04
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/03/2020 17:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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13/03/2020 17:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição nº 2020-0002367
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10/03/2020 12:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 05/03/2020 DESPACHO DE FL. 25.
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03/03/2020 09:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/02/2020 09:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2020 14:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 21/02/2020
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14/02/2020 13:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/02/2020 13:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/02/2020 16:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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07/02/2020 09:41
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
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31/01/2020 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO
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18/11/2019 14:45
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
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04/11/2019 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
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01/10/2019 12:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2019 11:57
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2024
Ultima Atualização
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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