25/03/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/03/2022 11:29

Juntada de Informação
25/03/2022 08:27

Decorrido prazo de GILSON DIAS DE MACEDO FILHO em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 14:38

Juntada de contrarrazões
16/02/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 08:31

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:27

Conclusos para despacho
15/02/2022 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 14/02/2022 23:59.
25/01/2022 16:30

Decorrido prazo de GILSON DIAS DE MACEDO FILHO em 24/01/2022 23:59.
10/12/2021 15:07

Juntada de apelação
09/12/2021 21:30

Juntada de petição intercorrente
08/12/2021 02:04

Decorrido prazo de GILSON DIAS DE MACEDO FILHO em 07/12/2021 23:59.
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001082-65.2021.4.01.4004 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE CARACOL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCELINO BRAGA DA SILVA JUNIOR - PI11702 REU: GILSON DIAS DE MACEDO FILHO Advogado do(a) REU: LUIZ TIAGO SILVA FRAGA - PI12091 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Trata-se de ação de improbidade ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra o atual gestor do Município de Caracol/PI, GILSON DIAS DE MACEDO FILHO, sob fundamento de que o réu teria se omitido em prosseguir na execução da obra de Cobertura de Quadra Escolar 002/2013, nos Bairros Povoado (Execução de 59%) e Santo Antônio (Execução de 90%), no âmbito do Convênio n° 8515/2014- PROJETO FNDE, celebrado e iniciado na gestão anterior. [...] Diante do exposto, rejeito a ação, por reputá-la manifestamente improcedente, e extingo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC, c/c art. 17, §6º-B e § 11º, da Lei nº 8.429/92.

Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios ante a isenção concedida pelo art. 18 da Lei nº 7.347/85.

Transitada em julgado a vertente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/11/2021 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 17:26

Julgado improcedente o pedido
05/11/2021 11:36

Conclusos para decisão
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de MARCELINO BRAGA DA SILVA JUNIOR em 27/10/2021 23:59.
28/09/2021 18:25

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 18:13

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 19:28

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 18:01

Juntada de manifestação
01/09/2021 11:55

Conclusos para despacho
31/08/2021 02:36

Decorrido prazo de GILSON DIAS DE MACEDO FILHO em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 19:42

Juntada de manifestação
06/08/2021 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 12:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 26/07/2021 23:59.
13/07/2021 13:42

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2021 13:34

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 12:28

Expedição de Mandado.
02/07/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 07:09

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 07:09

Outras Decisões
30/06/2021 10:17

Conclusos para decisão
30/06/2021 00:09

Decorrido prazo de GILSON DIAS DE MACEDO FILHO em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 10:31

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.
29/05/2021 10:18

Mandado devolvido cumprido
29/05/2021 10:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/05/2021 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 27/05/2021 23:59.
27/05/2021 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 12:25

Mandado devolvido cumprido
13/05/2021 12:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/05/2021 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2021 01:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/05/2021 23:59.
16/04/2021 17:28

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 16:24

Juntada de manifestação
14/04/2021 11:51

Expedição de Mandado.
14/04/2021 11:51

Expedição de Mandado.
14/04/2021 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 18:34

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2021 11:37

Conclusos para decisão
12/04/2021 11:37

Cancelada a movimentação processual
12/04/2021 11:37

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 15:17

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
09/04/2021 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2021 10:03

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2021 10:03

Distribuído por sorteio
09/04/2021 10:03

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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