TRF1 - 0012971-30.2002.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA

CNPJ: 16.541.062/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 08:02

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 08:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 22:22

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 14:32

    Juntada de cálculos judiciais

  • 25/07/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 20:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

  • 18/05/2022 14:24

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 19:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 19:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2022 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 02:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59.

  • 24/11/2021 09:35

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 12:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0012971-30.2002.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/11/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 09:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2021 17:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2021 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2021 17:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2018 13:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 05/03/2018 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2018 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 13/12/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2017 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 15:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/10/2015 20:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2015 19:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 15/06/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVLAHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 28/05/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2013 13:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 20 - LEI 10.522

  • 19/04/2013 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 17/04/2013 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 02/04/2013 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2013 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/03/2013 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2011 08:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/11/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2011 18:11

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 07:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE/MG

  • 13/09/2011 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 08:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2010 12:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/08/2010 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2010 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2010 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2010 10:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/03/2009 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/03/2009 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2009 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2009 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2009 09:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2007 12:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/11/2007 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2007 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 06:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 10:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/08/2006 09:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/07/2006 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2006 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2006 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 16:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2006 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2006 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2004 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/11/2004 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2004 16:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2004 18:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/10/2004 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2004 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 12/07/2004 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2004 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2004 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 26/11/2003 12:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 791 INCISO III DO CPC/MACO 481/23/VARA

  • 12/11/2003 08:56

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ART. 791, III DO CPC

  • 10/11/2003 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2003 14:49

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2003 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2003 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2003 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 05/09/2003 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2003 18:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/06/2003 14:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/04/2003 15:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/04/2003 16:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/03/2003 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2003 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2003 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR

  • 03/02/2003 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2003 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2002 18:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2002 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2002 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2002 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2002 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2002 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2002 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2002 18:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 12/06/2002 17:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2002 17:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2002 11:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2002 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2002 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2002 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2002 12:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2002 12:30

    INICIAL AUTUADA

  • 29/04/2002 09:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2002

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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