TRF1 - 0016255-12.2003.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIA LESTE PADARIA LTDA - ME

CNPJ: 25.502.964/0001-69

Advogados

JOAO BATISTA SOTTANI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 30/09/2021 16:54

    Juntada de Informação

  • 30/09/2021 16:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de VIA LESTE PADARIA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:13

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016255-12.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016255-12.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:VIA LESTE PADARIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA SOTTANI - MG55874 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[VIA LESTE PADARIA LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-69 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de março de 2021. (assinado digitalmente)

  • 29/03/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de VIA LESTE PADARIA LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 27/02/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016255-12.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016255-12.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VIA LESTE PADARIA LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: JOAO BATISTA SOTTANI - MG55874 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VIA LESTE PADARIA LTDA - ME JOAO BATISTA SOTTANI - (OAB: MG55874) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/02/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 22:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 22:57

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 17:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 22/12/2015 15:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/03/2015 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2015 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2015 10:12

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 12/02/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

  • 26/11/2014 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2014 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2014 18:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/11/2014 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502244 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/11/2014 12:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/10/2014 12:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/10/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014. Nº de folhas do processo: 114

  • 03/10/2014 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/10/2014 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 30/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 25/09/2014 12:06

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 08/01/2014 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 07/01/2014 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 17/12/2013 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/12/2013 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 11/12/2013 08:46

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 26/11/2013 09:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/11/2013 09:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/11/2013 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA 01

  • 08/11/2013 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/10/2013 12:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217577 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/10/2013 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/10/2013 16:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/10/2013 12:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/09/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2013. Nº de folhas do processo: 102

  • 27/08/2013 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/08/2013 13:17

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/08/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 21/08/2013 09:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 21/08/2013 PÁGS. 176/181

  • 16/08/2013 10:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2013

  • 14/08/2013 17:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2013 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 14/08/2013 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 14/08/2013 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

  • 14/08/2013 16:58

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 14/08/2013 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 14/08/2013 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 20/05/2013 14:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2013 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 20/05/2013 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 06/05/2013 18:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

  • 06/05/2013 18:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 02/08/2012 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 27/07/2012 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:17

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 17/01/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 21/01/2011 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

  • 19/01/2011 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

  • 19/01/2011 10:52

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 17/01/2011 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 14/12/2010 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 27/04/2009 19:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 25/09/2008 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 22/09/2008 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 24/04/2008 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 12:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/07/2005 17:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/07/2005 17:58

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2005

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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