TRF6 - 1000651-08.2019.4.01.3808
1ª instância - Vara Federal de Lavras
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:11
Baixa Definitiva
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07/08/2025 14:51
Transitado em Julgado - Data: 12/10/2024
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07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
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30/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 245
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29/07/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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29/07/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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29/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 245
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28/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 245
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28/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
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25/07/2025 08:22
Juntada de Certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 24/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0129/635/248-0
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23/07/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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21/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/07/2025 13:27
Expedição de ofício
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04/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
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03/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
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26/06/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 232
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25/06/2025 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234
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25/06/2025 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234
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25/06/2025 13:07
Expedição de Mandado - Prioridade -
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 232
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24/06/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:34
Determinada a intimação
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11/03/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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06/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/12/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 14:37
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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12/10/2024 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.
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21/09/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE DE BRITO VALADARES em 20/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO ABC BRASIL S.A. em 12/09/2024 23:59.
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27/08/2024 17:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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22/08/2024 00:04
Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/08/2024.
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22/08/2024 00:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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20/08/2024 13:42
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2024 13:42
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/08/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/08/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2024 13:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
15/08/2024 13:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/06/2024 15:18
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
16/03/2023 11:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
16/03/2023 11:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
16/03/2023 11:32
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
16/03/2023 11:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/03/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
26/01/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE DE BRITO VALADARES em 25/01/2023 23:59.
-
05/12/2022 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/12/2022 14:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/11/2022 14:45
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
14/11/2022 14:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
09/11/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 12:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
23/09/2022 15:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
14/09/2022 16:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2022 16:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 15:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
13/09/2022 17:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/09/2022 14:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
13/09/2022 14:51
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2022 14:51
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
17/08/2022 12:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
15/08/2022 14:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2022 11:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
06/08/2022 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.
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04/08/2022 08:11
Juntado(a) - Juntada de ofício
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04/08/2022 01:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO ABC BRASIL S.A. em 03/08/2022 23:59.
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30/07/2022 01:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE DE BRITO VALADARES em 29/07/2022 23:59.
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28/07/2022 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA em 27/07/2022 23:59.
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27/07/2022 21:25
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 21:25
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
20/07/2022 14:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
20/07/2022 11:55
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
20/07/2022 11:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/07/2022 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2022 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2022 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2022 16:21
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 15:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 16:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
18/07/2022 16:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
18/07/2022 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2022 16:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 15:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
18/07/2022 12:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/07/2022 08:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE DE BRITO VALADARES em 14/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 16:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
11/07/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 16:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2022 23:59.
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07/07/2022 11:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2022 23:59.
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04/07/2022 14:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/07/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 13:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/06/2022 10:14
Juntado(a) - Juntada de manifestação
-
28/06/2022 20:33
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 20:33
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
28/06/2022 13:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/06/2022 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2022 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2022 16:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/06/2022 16:15
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2022 16:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/06/2022 16:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 15:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 15:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 14:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/06/2022 14:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
27/06/2022 14:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 13:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
27/06/2022 12:53
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
22/06/2022 03:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DETRAN/MG em 21/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 14:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2022 11:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/06/2022 12:12
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 12:12
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
23/05/2022 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/05/2022 13:39
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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17/05/2022 14:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2022 14:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 04:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE DE BRITO VALADARES em 16/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
16/05/2022 14:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
12/05/2022 15:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
10/05/2022 10:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2022 10:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 20:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
09/05/2022 14:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
27/04/2022 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/04/2022 10:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2022 03:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA em 22/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 20:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
31/03/2022 09:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
26/03/2022 11:18
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2022 14:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
23/03/2022 15:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
23/03/2022 15:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
23/03/2022 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/03/2022 15:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 17:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
18/03/2022 11:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
18/03/2022 11:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
15/03/2022 14:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
09/03/2022 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA em 08/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 12:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
25/02/2022 12:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 11:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
25/02/2022 10:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
24/02/2022 15:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2022 13:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
22/02/2022 13:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
22/02/2022 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/02/2022 13:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 10:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
21/02/2022 12:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2022 15:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
15/02/2022 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 13:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
15/02/2022 13:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 13:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 10:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
15/02/2022 03:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA em 14/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 11:59
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
14/02/2022 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 11:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
11/02/2022 16:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
11/02/2022 16:17
Juntado(a) - Habilitação em processo
-
31/01/2022 12:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
27/01/2022 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2022 13:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
25/01/2022 13:43
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 12:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
20/12/2021 18:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
17/11/2021 02:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA em 16/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA em 10/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 22:59
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
08/11/2021 22:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
08/11/2021 13:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
05/11/2021 09:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA em 04/11/2021 23:59.
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03/11/2021 00:49
Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/11/2021.
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02/11/2021 11:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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30/10/2021 01:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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29/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO N. 1000651-08.2019.4.01.3808CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 03/2021 REALIZAÇÃO NA MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA - ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA (www.leiloesjudiciaismg.com.br ) PROCESSO: 1000651-08.2019.4.01.3808 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA O EXCELENTÍSSIMO SR.
DOUTOR MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ, MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., TORNA PÚBLICO QUE SERÁ(ÃO) REALIZADO(S) O(S) SEGUINTE(S) LEILÃO((ÕES) PARA VENDA E ARREMATAÇÃO DO(S )BEM(NS) ABAIXO DESCRITO(S): PROCESSO: 1001765-79.2019.4.01.3808 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(A)(S): NEY SUPERMERCADOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-15, CLAUDINEY JOSE DE RESENDE - CPF: *90.***.*93-34, SIRLENE FERREIRA DE REZENDE MARTINS, CPF: *75.***.*24-00 VALOR DO DÉBITO: R$ 1.176.623,22 (um milhão, cento e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), atualizado até 25/06/2020.
DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (um) veículo HONDA/CG 125 TITAN, ano fabricação/ano modelo 1997/1997, placa GVB-6925, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais), em 07/10/2020.
Bem localizado na Rua Ana Jacinto Rios, 75, Campo Belo/MG.
DEPOSITÁRIO(A)(S): Claudiney José de Resende, CPF: *90.***.*93-34 – Rua Ana Jacinto Rios, 75, Campo Belo/MG.
OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: Não consta dos presentes autos.
Verificar junto ao DETRAN.
RECURSOS PENDENTES: Não consta dos presentes autos. - 01 (um) veículo VW/GOL 1.0, ano fabricação/ano modelo 2000/2000, placa GUW-9039, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 06/10/2020.
Bem localizado na Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, 450, Jardim Brasil Vilela, Campo Belo/MG.
DEPOSITÁRIO(A)(S): Sirlene Ferreira de Rezende Martins, CPF: 475-844.246-00 – Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, 450, Jardim Brasil Vilela, Campo Belo/MG.
OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: Não consta dos presentes autos.
Verificar junto ao DETRAN.
RECURSOS PENDENTES: Não consta dos presentes autos.
Totalizando o valor de R$ 7.700,00 ( sete mil e setecentos reais).
PROCESSO: 1000651-08.2019.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 VALOR DO DÉBITO: R$ 34.453,44 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 21/04/2020 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (um) veículo caminhão M.
BENZ/L 1214, ano/modelo 1989, placa GLX-1619, aparentando bom estado de conservação, avaliado no valor de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) em 21/10/2020.
Bens localizados à Rua Fábio Modesto, s/n, Joaquim Sales, Lavras/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): Thais Costa Bastos Teixeira - CPF: *34.***.*89-08 – Rua Padres Oblatos, 84, Vl.
Cruz, Poços de Caldas.
OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: Não consta dos presentes autos.
RECURSOS PENDENTES: Não consta dos presentes autos. - 01 (um) veículo MG GM/CHEVROLET D 20, ano/modelo 1986, placa GOY 3594, com baú frigorífico, em bom estado de conservação, avaliado no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) em 21/10/2020.
Bens localizados à Rua Fábio Modesto, s/n, Joaquim Sales, Lavras/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): Thais Costa Bastos Teixeira - CPF: *34.***.*89-08 – Rua Padres Oblatos, 84, Vl.
Cruz, Poços de Caldas.
OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: Não consta dos presentes autos.
RECURSOS PENDENTES: Não consta dos presentes autos.
Totalizando o valor de R$ 59.560,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta reais).
LEILOEIRO(A): THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA, Leiloeira Oficial, inscrita na JUCEMG sob o n. 629.
LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO(S) LEILÃO(ÕES): ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA - www.leiloesjudiciaismg.com.br DATA(S) E HORÁRIO(S): 1º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 10:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem oferecer lanço igual ou superior ao valor da avaliação; 2º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 11:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem mais oferecer, caso não haja licitante(s) no 1º Leilão.
NOTAS COMPLEMENTARES: (1) Caso o(a)(s) Executado(a)(s) não seja(m) encontrado(s) fica(m), desde já, intimado(a)(s), por este edital, da(s) data(s) designada(s) para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste; (2) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá acessar o sítio da leiloeira no dia e hora acima discriminado(s), ficando ciente de que o lanço vencedor (equivalente, no mínimo, ao valor da avaliação) deverá ser liquidado com dinheiro à vista, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe imposta pelos MM.
Juízes e a favor do(a) Exequente, a multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o lanço ou, ainda, mediante parcelamento, nos termos do art.98,II, §2º da Lei 8.212/91 e art.2º,§1º da Portaria PGFN nº 79, de 03 de Fevereiro de 2014; (3) Além das despesas supramencionadas, deverá o(a) Arrematante recolher as custas de arrematação correspondente a 0,5 % (meio por cento) do valor dos bens arrematados, conforme Portaria de Custas do TRF1 vigente, bem como as despesas com a remoção do(s) bem(s) e pagar ao(à) Leiloeiro(a) a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s). (4) Não se realizando o leilão, quer seja pelo pagamento da dívida (parcelado ou integral), pelo pedido de adjudicação do bem antes do leilão, por qualquer outro motivo, ou ocorrendo remição, será devida a comissão do leiloeiro em montante equivalente a ½ salário mínimo vigente, a ser pago por quem lhe deu causa. (5) Na hipótese anterior, somente será dada baixa na presente ação após o pagamento da comissão arbitrada em favor do(a) leiloeiro(a) pelos serviços prestados. (6) Caso não haja licitante que ofereça lanço igual ou superior à avaliação no 1º leilão, o bem será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação no 2º leilão. (7) A comissão do(a) leiloeiro(a) será depositada na Caixa Econômica Federal, Agência 0145, Operação 013, Conta poupança n. 165.134-0, de titularidade da leiloeira Thais Costa Bastos Teixeira (CPF *34.***.*89-08). (8) Mencionados acima os ônus, recursos e processos pendentes sobre os bens apuráveis nestes autos, caberá ao proponente interessado/arrematante a verificação de eventuais encargos, ônus ou outros processos que existem sobre o bem. (9) Havendo leilão positivo, a carta de arrematação/entrega somente será expedida em favor do arrematante após juntado, aos autos, o comprovante do pagamento integral efetuado (quando à vista) e, no caso de parcelamento, o comprovante de pagamento da 1ª ( primeira) parcela e a cópia do deferimento do parcelamento, bem como os comprovantes de recolhimento das custas, impostos/taxas e outras despesas, que por ventura estejam onerando o bem arrematado e transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto na Lei nº 6.830/80, artigo 24, II, “b”, para o exercício da faculdade conferida à(ao) exequente para adjudicação do bem. (10) Possibilidade de parcelamento da arrematação ( art.98,II, §2º da Lei 8212/91 e art.2º,§1º.da Portaria PGFN nº 79, de 03 de Fevereiro de 2014): I - A concessão, administração e controle do parcelamento serão realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação: II- O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida objeto da execução; III- Se o valor do bem superar a dívida por ele garantida, a diferença deverá ser depositada à vista, no ato da arrematação, em guia de depósito à ordem da Justiça Federal, sob pena de não se conceder o parcelamento da arrematação; IV- Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; V- O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396, e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, sendo certo que o pagamento parcelado deve acontecer em até 60 (sessenta) prestações; VI- Será admitido o pagamento parcelado para as arrematações, em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, cujo valor mínimo seja de R$ 500,00 (quinhentos reais); VII- O valor de cada parcela, na época do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; VIII- Considerando ser vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado (ex.: trabalhista), deverá o arrematante fazer prova da inexistência de tal credor (através, por exemplo, de certidão trabalhista); IX- Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396; X - Após a expedição da carta de arrematação e a formalização do pedido de parcelamento, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita n° 7739; XI- Tratando-se de leilão de bem imóvel, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, esta deverá ser levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; XII- O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro da hipoteca em favor da União exigido para bens imóveis; XIII- Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme art. 98, § 6º, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; XIV- Aplicar-se-ão as demais disposições estabelecidas pela Portaria PGFN n° 79, de 03 de fevereiro de 2014.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, situado na Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Vela Vista, nesta cidade.
Expedi o presente EDITAL de ordem do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras.
Dado e passado em Lavras/MG.
Eu, Daniela Soares Mendes, Técnica Judiciária - matrícula MG1011071, o digitei e eu Thiago da Costa Ferreira, Diretor de Secretaria em Substituição, o conferi.
MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
28/10/2021 14:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/10/2021 11:25
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/10/2021 11:25
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/10/2021 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 09:20
Juntado(a) - Expedição de Edital.
-
26/10/2021 17:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
25/10/2021 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2021 11:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/10/2021 10:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2021 10:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 09:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
19/10/2021 02:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA em 18/10/2021 23:59.
-
18/10/2021 11:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
14/10/2021 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2021 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 23:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
27/09/2021 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2021 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2021 11:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
27/09/2021 11:30
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 14:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
20/07/2021 02:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA em 19/07/2021 23:59.
-
22/06/2021 15:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
10/06/2021 13:17
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2021 12:58
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2021 11:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
09/04/2021 11:45
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
29/03/2021 10:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
29/03/2021 10:57
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2021 10:57
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2021 09:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2021 23:59.
-
25/11/2020 16:32
Juntada de Petição - Juntada de outras peças
-
16/11/2020 12:48
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/11/2020 07:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA em 13/11/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 14:45
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
-
21/10/2020 14:45
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
06/07/2020 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
-
24/06/2020 17:54
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
23/06/2020 12:50
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
07/05/2020 11:08
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 06:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
21/04/2020 10:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2020 12:51
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 11:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2020 17:24
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/01/2020 19:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA em 20/01/2020 23:59:59.
-
20/11/2019 13:53
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/11/2019 15:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/08/2019 04:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA em 26/08/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 12:32
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/07/2019 12:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 12:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
25/06/2019 13:15
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG
-
25/06/2019 13:15
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
-
05/06/2019 16:22
Recebido pelo Distribuidor
-
05/06/2019 16:22
Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência
-
05/06/2019 16:22
Juntado(a) - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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