15/02/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
15/02/2022 11:02

Juntada de Informação
12/02/2022 01:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA em 11/02/2022 23:59.
11/12/2021 01:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO FARO BITTENCOURT em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:26

Decorrido prazo de GERSON MIRANDA LOPES em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA BRAGA em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 01:13

Publicado Intimação polo passivo em 18/11/2021.
18/11/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Substituto : RODRIGO MENDES CERQUEIRA Dir.

Secret. : MARA LIMA DUARTE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002850-35.2021.4.01.3904 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA e outros Advogados do(a) AUTOR: MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA - PA25158, MARCUS CESAR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR - PA22851 REU: RAIMUNDO FARO BITTENCOURT registrado(a) civilmente como RAIMUNDO FARO BITTENCOURT e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 18, Lei 7.347/85).

Sentença sujeita ao reexame necessário (artigo 19 da lei 4.717/65).

Em não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/11/2021 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:44

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 14:44

Indeferida a petição inicial
28/10/2021 16:46

Conclusos para decisão
20/10/2021 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA em 19/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA em 13/10/2021 23:59.
01/10/2021 18:02

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 09:22

Juntada de Informação
22/09/2021 10:55

Juntada de parecer
19/08/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:11

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:53

Conclusos para decisão
03/08/2021 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA em 02/08/2021 23:59.
12/07/2021 15:00

Juntada de manifestação
09/07/2021 06:45

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 11:34

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 11:34

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:29

Conclusos para decisão
27/05/2021 12:49

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
27/05/2021 12:49

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2021 21:27

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2021 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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