TRF1 - 0047893-72.2017.4.01.3800

1ª instância - 29ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ LELIS

CPF *02.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:33

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 14:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/07/2022 16:45

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ LELIS em 05/07/2022 23:59.

  • 10/05/2022 07:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 14:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2022 14:50

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 15/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS).

  • 17/05/2021 22:08

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 17/05/2021 21:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2021 16:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE LUIZ LELIS

  • 16/04/2021 20:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2021 20:04

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/04/2021 14:48

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/04/2021 17:37

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 05/04/2021 17:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2021 21:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/03/2021 21:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE LUIZ LELIS

  • 17/02/2021 10:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/02/2021 00:23

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO SECAJ

  • 09/11/2020 15:18

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 06/11/2020 16:34

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 06/11/2020 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 06/11/2020 16:25

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/04/2020 10:48

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 05/03/2020 12:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 10:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/11/2019 19:46

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 17/07/2019 19:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE LUIZ LELIS

  • 13/06/2019 11:11

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/06/2019 18:06

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/06/2019 13:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 19:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE LUIZ LELIS

  • 06/02/2019 15:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2019 15:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 31/07/2018 18:56

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 31/07/2018 18:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 06:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2018 16:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE LUIZ LELIS

  • 23/03/2018 16:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2018 17:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/03/2018 10:59

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/02/2018 03:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2018 02:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2018 18:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2018 17:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 08/02/2018 17:36

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/02/2018 16:14

    CitaçãoORDENADA

  • 08/02/2018 16:12

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 30/01/2018 12:14

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 29/01/2018 23:19

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/11/2017 14:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 17:00

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2017 17:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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