23/08/2022 23:26

Baixa Definitiva
23/08/2022 23:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
14/08/2022 11:07

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 15:29

Juntada de manifestação
10/08/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/05/2022 09:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/05/2022 01:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/05/2022 01:05

TRANSITO EM JULGADO EM
26/04/2022 09:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
26/04/2022 09:00

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
24/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 15/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS).
19/10/2021 16:25

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
20/09/2021 13:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA PAULA DAMASCENO FERREIRA
13/09/2021 16:09

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR
26/08/2021 14:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
12/08/2021 12:26

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AUTOR
19/07/2021 11:09

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO DO INSS
30/06/2021 15:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
30/06/2021 15:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/06/2021 15:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA PAULA DAMASCENO FERREIRA
29/06/2021 20:17

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
29/06/2021 15:38

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
03/05/2021 15:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
06/04/2021 11:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
24/03/2021 15:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/03/2021 17:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CENTRAL DE PERÍCIAS
18/03/2021 18:42

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PERITO APRESENTOU ESCLARECIMENTOS
18/03/2021 17:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECIMENTOS PERITO
16/03/2021 19:54

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INT ESCLARECIMENTOS
11/02/2021 17:07

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - REM CENTRAL PER
11/02/2021 17:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT PERITO
04/02/2021 12:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
28/01/2021 09:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/01/2021 14:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
19/01/2021 12:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA PAULA DAMASCENO FERREIRA
18/12/2020 14:15

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/12/2020 22:48

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/12/2020 17:32

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
16/12/2020 17:31

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
10/12/2020 14:24

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
29/10/2020 10:35

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA REMARCADA PELA CP
14/10/2020 12:44

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA MARCADA PELA CP
14/10/2020 12:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA PAULA DAMASCENO FERREIRA
17/03/2020 16:22

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - REM CENTRAL PERÍCIAS
17/03/2020 16:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REM CENTRAL PERÍCIAS
17/03/2020 09:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
18/02/2020 13:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA PAULA DAMASCENO FERREIRA
17/02/2020 15:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
02/12/2019 13:18

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/11/2019 13:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/11/2019 11:47

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PROMOÇÃO
15/10/2019 18:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
18/02/2019 13:39

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
15/02/2019 08:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS
14/02/2019 14:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR
14/02/2019 08:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/02/2019 11:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA PAULA DAMASCENO FERREIRA
30/01/2019 21:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - VISTA AUTOR + INSS
30/01/2019 19:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/01/2019 09:35

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/01/2019 15:42

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA
16/01/2019 13:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECIMENTOS PERITO
15/01/2019 16:21

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2018 19:53

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS
17/12/2018 18:53

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS
05/12/2018 16:25

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - REM CENTRAL PERÍCIAS
05/12/2018 16:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT PERITO
05/12/2018 16:23

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
04/12/2018 18:27

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2018 10:52

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/11/2018 19:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/11/2018 19:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/11/2018 15:56

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
21/11/2018 15:55

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
19/11/2018 17:44

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
30/10/2018 13:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS
25/10/2018 11:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR
16/10/2018 23:47

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2018 15:29

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
04/10/2018 15:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA PAULA DAMASCENO FERREIRA
13/09/2018 13:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/09/2018 13:14

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/09/2018 18:23

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
12/09/2018 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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