08/07/2022 15:16

Arquivado Definitivamente
25/06/2022 03:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:13

Decorrido prazo de EDIVALDO NABICA LEAO em 13/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:25

Decorrido prazo de ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA em 03/06/2022 23:59.
26/05/2022 15:49

Juntada de parecer
13/05/2022 02:59

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2022.
13/05/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Dir.

Secret. : DILMA ALVES GONÇALVES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009718-97.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REQUERIDO: EDIVALDO NABICA LEAO e outros Advogado do(a) REQUERIDO: NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - PA22334 Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERTA DINIZ DE SOUZA - PA23666 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO PROFERIDA EM 21 de março de 2022 "No presente caso, a remessa necessária em caso de improcedência é maléfica à parte ré, razão pela qual deixa de ser aplicável nos casos regidos pela Lei 8.429/1992.

Todavia, a sentença determinou a remessa necessária e as partes não recorreram.

Assim, aplicar o novo entendimento de forma imediata pode causar surpresa para a parte autora.

Portanto, renove-se a intimação da sentença e reabra-se o prazo de apelação com a advertência de que não haverá remessa necessária ao TRF-1." SENTENÇA PROLATADA EM 25/10/2021 "Por todas essas razões, não recebo a inicial e julgo improcedente o pedido.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/1985 (princípio da simetria).

Sentença sujeita a reexame necessário (EREsp 1220667). À Secretaria para as retificações necessárias no que tange à representação do requerido Edivaldo Nabiça Leão.

Oportunamente, arquivem-se.

I."
11/05/2022 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 00:58

Decorrido prazo de EDIVALDO NABICA LEAO em 27/04/2022 23:59.
22/03/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 18:03

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 14:12

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 14:12

Proferida decisão interlocutória
18/03/2022 13:31

Conclusos para decisão
21/02/2022 17:33

Juntada de Informação
18/12/2021 01:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:49

Decorrido prazo de EDIVALDO NABICA LEAO em 30/11/2021 23:59.
26/11/2021 08:49

Decorrido prazo de ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA em 25/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:52

Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2021.
30/10/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
29/10/2021 13:45

Juntada de petição intercorrente
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0009718-97.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:EDIVALDO NABICA LEAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA DINIZ DE SOUZA - PA23666 e NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - PA22334 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. (...) Por todas essas razões, não recebo a inicial e julgo improcedente o pedido.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/1985 (princípio da simetria).

Sentença sujeita a reexame necessário (EREsp 1220667). À Secretaria para as retificações necessárias no que tange à representação do requerido Edivaldo Nabiça Leão.

Oportunamente, arquivem-se.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 28 de outubro de 2021. (assinado digitalmente)
28/10/2021 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 18:12

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 18:12

Julgado improcedente o pedido
28/09/2021 16:06

Juntada de renúncia de mandato
13/07/2021 12:10

Conclusos para decisão
08/06/2021 23:04

Juntada de Certidão
21/05/2021 10:58

Juntada de Certidão
30/06/2020 10:53

Decorrido prazo de EDIVALDO NABICA LEAO em 29/06/2020 23:59:59.
07/04/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 12:09

Juntada de petição intercorrente
20/03/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 12:50

Juntada de Certidão de processo migrado
20/03/2020 12:49

Juntada de volume
28/02/2020 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/02/2020 17:01

Conclusos para decisão
02/09/2019 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2019 16:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/07/2019 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/06/2019 11:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 5232/2018.
21/06/2019 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 5232/2018.
12/06/2019 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEVIDO PROBLEMAS NO SISTEMA , A PETIÇÃO 18814 DE 12/04/2019 NÃO ESTÁ APARECENDO.
12/06/2019 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos em secretaria em 23/04/2019 , contudo esta fase foi lançada na data de hoje em virtude de problemas nos sistemas informatizados desta seccional, iniciados em 24/04/2019 até o dia 21-05-2019, conforme amplamente
12/06/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - Autos retirados em carga pelo MPF no dia 09/04/2019 , contudo esta fase foi lançada na data de hoje em virtude de problemas nos sistemas informatizados desta seccional, iniciados em 24/04/2019 até o dia 21-05-2019, conforme amplam
14/03/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2019 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2018 12:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5232
03/12/2018 12:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5233
20/11/2018 09:46

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE N. 223 E 224/2018.
03/10/2018 10:10

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE N. 226/2018 - ENTREGA FRUSTRADA.
02/10/2018 11:34

DEFESA PREVIA APRESENTADA
02/10/2018 11:27

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE N. 227/2018 - ENTREGA FRUSTRADA.
27/09/2018 10:01

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE N. 225/2018 - ENTREGA FRUSTRADA.
30/08/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/07/2018 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2018 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF
05/06/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/06/2018 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2018 11:43

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/04/2018 12:51

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/02/2018 16:08

CitaçãoORDENADA
21/02/2018 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2018 16:07

Conclusos para decisão
22/11/2017 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2017 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF 30 DIAS
03/10/2017 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/10/2017 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2017 19:07

Conclusos para despacho
20/07/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2017 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF
26/06/2017 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU
12/05/2017 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2017 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/05/2017 13:27

INICIAL AUTUADA
02/05/2017 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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