TRF1 - 0019669-54.2003.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DA COSTA PEREIRA

CPF *44.***.*95-15

MINI MERCADO NANUQUE LTDA - ME

CNPJ: 00.706.481/0001-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 10:28

    Arquivado Provisoramente

  • 09/05/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 17:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de MINI MERCADO NANUQUE LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA PEREIRA em 26/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0019669-54.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINI MERCADO NANUQUE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINI MERCADO NANUQUE LTDA - ME ANTONIO DA COSTA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2019 14:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/12/2019 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2019 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2019 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2017 18:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/08/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2017 14:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/02/2017 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2017 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2015 12:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/07/2015 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2015 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2015 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2014 18:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/10/2014 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2014 13:47

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2014 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 15/08/2014 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2014.

  • 05/08/2014 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2014 16:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/06/2014 16:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/03/2014 15:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/03/2014 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 10/05/2013 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 15:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/10/2012 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.10.2012

  • 03/10/2012 11:13

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2012 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/08/2012 12:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2012 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2012 10:29

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2012 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2011 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 20/05/2011 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

  • 05/04/2011 15:26

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2010 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/07/2010 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/07/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2010 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2009 20:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

  • 20/11/2009 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 01:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/11/2009 01:34

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/08/2009 11:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/07/2009 10:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/07/2009 10:57

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/06/2009 12:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2009 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2009 16:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES

  • 15/05/2009 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2009 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2009 13:39

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2008 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/07/2008 10:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/07/2008 11:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2008 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2008 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2008 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2008 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2008 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2008 19:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2008 19:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2008 19:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 19:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2007 18:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2007 20:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2007 13:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2007 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2007 12:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2007 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2007 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2007 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2007 14:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2007 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2007 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2007 15:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/11/2006 11:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/09/2006 09:56

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/09/2006 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2006 18:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2006 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2006 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2006 18:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

  • 14/03/2006 14:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 14/03/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2006 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2006 10:12

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2006 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 18:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2004 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/11/2003 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2003 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2003 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2003 13:29

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2003 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 22/10/2003 10:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2003 13:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2003 14:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2003 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2003 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2003 13:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2003

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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