TRF1 - 0015374-40.2014.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GEERT JAN CARL ALFRED PASCAL BORG

CPF *28.***.*07-87

TAMANCO DO PARA IND. COM. E EXP. DE BIOMASSA LTDA

CNPJ: 10.330.343/0001-78

REGIANE ALCANTARA OLEGARIO

CPF *74.***.*28-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 23:31

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 10/10/2022 23:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/08/2022 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 13:42

    Decorrido prazo de GEERT JAN CARL ALFRED PASCAL BORG em 30/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 20:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 09:13

    Juntada de parecer

  • 13/06/2022 11:27

    Juntada de apelação

  • 09/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 11:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 11:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/04/2022 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 11:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/04/2022 11:31

    Decorrido prazo de GEERT JAN CARL ALFRED PASCAL BORG em 04/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 12:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 11:29

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 12:19

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 04/02/2022 12:18

    Audiência Inquirição de Testemunha não-realizada para 11/02/2022 11:30 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

  • 04/02/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 10:29

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/02/2022 04:04

    Decorrido prazo de GEERT JAN CARL ALFRED PASCAL BORG em 01/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 10:41

    Juntada de diligência

  • 20/01/2022 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 12:45

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 11/02/2022 11:30 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

  • 17/12/2021 10:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 13:45

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 28/10/2021 11:30 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

  • 23/11/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:44

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/11/2021 09:45

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 02:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 13:47

    Juntada de diligência

  • 15/10/2021 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 17:58

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 14/10/2021 17:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/10/2021 05:28

    Decorrido prazo de GEERT JAN CARL ALFRED PASCAL BORG em 07/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/09/2021 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 11:42

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 28/10/2021 11:30 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

  • 10/09/2021 11:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 11:30

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 05/10/2021 11:30 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

  • 08/09/2021 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 23:52

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 06:40

    Decorrido prazo de GEERT JAN CARL ALFRED PASCAL BORG em 05/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:19

    Decorrido prazo de TAMANCO DO PARA IND. COM. E EXP. DE BIOMASSA LTDA em 24/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 22:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 22:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0015374-40.2014.4.01.3900 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: TAMANCO DO PARA IND.

    COM.

    E EXP.

    DE BIOMASSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAMANCO DO PARA IND.

    COM.

    E EXP.

    DE BIOMASSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 10:00

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 15:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 015373

  • 11/12/2020 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2020 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2020 13:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/11/2020 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2020 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 10/07/2020 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2020 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2020 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2019 16:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 16:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2019 16:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/10/2019 10:44

    OFICIO EXPEDIDO - NS. 368/19 E 369/19.

  • 26/09/2019 11:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2019 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2019 16:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/06/2019 10:28

    OFICIO EXPEDIDO - N. 211/2019

  • 23/05/2019 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 23/05/2019 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 23/05/2019 17:03

    Conclusos para despacho - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 04/02/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2019 16:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/01/2019 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - N. 10/2019

  • 29/11/2018 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2018 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2018 18:16

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO IBAMA

  • 03/10/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO REF A AUD DE FEVEREIRO/2018

  • 11/09/2018 11:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2018 15:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2018 10:34

    OFICIO EXPEDIDO - N. 487/2018 AO IBAMA/PA

  • 11/07/2018 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2018 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2018 19:19

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 15:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2018 16:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2018 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - N. 254/2018

  • 22/02/2018 16:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2018 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 18:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - E-CVD 00005.2018.00093900.1.00315/00169

  • 19/02/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GEERT JAN CARL ALFRED PASCAL

  • 14/02/2018 14:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN/PA

  • 09/02/2018 16:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN/PA

  • 05/02/2018 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/01/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/01/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

  • 24/01/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

  • 23/01/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 04, EM 11/01/2018.

  • 23/01/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 04, EM 11/01/2018.

  • 12/01/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2017 16:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/11/2017 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADO PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL

  • 10/11/2017 15:52

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2017 10:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2017 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 19:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 18:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - E-CVD 00044.2017.00093900.1.00315/00169

  • 21/08/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 21/08/2017 16:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2017 15:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REGIANE ALCÂNTARA OLEGÁRIO E GUNTHER BARBOSA.

  • 21/08/2017 15:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN/PA

  • 21/08/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 11:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/08/2017 18:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2017 10:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/08/2017 10:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4 MANDADOS

  • 02/08/2017 11:06

    OFICIO EXPEDIDO - N. 419/2017

  • 02/08/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 MANDADOS

  • 01/08/2017 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2017 09:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO IBAMA/PA

  • 31/07/2017 09:54

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/07/2017 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2017 18:57

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 18:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO RÉU, INFORMANDO QUE NÃO ESTÁ NO BRASIL

  • 26/07/2017 18:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/07/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GEERT BORG / REGIANE OLEGÁRIO / ANTONIO RAMOS

  • 13/07/2017 11:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 380/2017

  • 13/07/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS

  • 10/07/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS

  • 03/07/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2017 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 13/06/2017 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 10:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/06/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/06/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DATA DE AUDIÊNCIA DIA 01.08.2017 16H

  • 30/05/2017 14:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/05/2017 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 11:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/05/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) REGIANE ALCÂNTARA OLEGÁRIO

  • 02/05/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) GUNTHER BARBOSA

  • 28/04/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GEET JAN CARL ALFRED PASCAL

  • 28/04/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTÔNIO SALIM RAMOS

  • 26/04/2017 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2017 12:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/04/2017 12:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 180/2017

  • 05/04/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 3 MANDADOS

  • 04/04/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GEET JAN CARL ALFRED PASCAL

  • 03/04/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 MANDADOS

  • 17/03/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2017 15:06

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/03/2017 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2017 19:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - N. 396461/2016

  • 24/01/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2017 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/01/2017 11:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 11/01/2017 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 10:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 622/2016

  • 10/01/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/01/2017 10:02

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/01/2017 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/12/2016 15:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 06/12/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

  • 18/10/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2016 15:48

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/10/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2016 18:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 18:03

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - E-CVD 00057.2016.00093900.1.00315/00169

  • 29/09/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/09/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/09/2016 14:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 15/09/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTÔNIO SALIM RAMOS DA COSTA.

  • 15/09/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REGIANE ALCANTARA OLEGÁRIO

  • 09/09/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/08/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/08/2016 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2016 16:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/08/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS

  • 02/08/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2016 17:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/08/2016 17:06

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 02/08/2016 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 11:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 11:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/03/2016 16:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2016 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 22/02/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GEET JAN CARL PASCAL

  • 22/02/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTÔNIO SALIM RAMOS DA COSTA

  • 05/02/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2016 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 10:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/01/2016 15:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 28/01/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS

  • 07/01/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2016 15:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/01/2016 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2015 16:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/08/2015 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2015 10:21

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/06/2015 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 10:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/04/2015 13:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2015 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2015 10:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/02/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2014 11:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2014 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2014 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2014 16:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/08/2014 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/07/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2014 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2014 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2014 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 12:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/05/2014 14:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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