27/04/2022 11:49

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 11:48

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:48

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 06/04/2022 23:59.
23/03/2022 13:14

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 12:54

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:27

Juntada de manifestação
15/03/2022 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE em 14/03/2022 23:59.
23/02/2022 14:50

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 11:21

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 11:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
01/02/2022 20:19

Conclusos para julgamento
01/02/2022 19:52

Juntada de parecer
27/01/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 13:30

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/01/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
27/01/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:38

Juntada de Ata de audiência
27/01/2022 11:38

Juntada de manifestação
20/01/2022 16:17

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:22

Juntada de Certidão
10/01/2022 10:59

Juntada de manifestação
07/01/2022 19:30

Juntada de manifestação
07/01/2022 14:26

Juntada de Certidão
07/01/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE em 13/12/2021 23:59.
10/12/2021 11:57

Juntada de diligência
10/12/2021 09:21

Desentranhado o documento
09/12/2021 14:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/01/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
09/12/2021 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 11:16

Juntada de Certidão
09/12/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 04:33

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
27/11/2021 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2021 22:20

Juntada de diligência
26/11/2021 18:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 18:23

Juntada de manifestação
25/11/2021 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque PROCESSO: 0000427-42.2017.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO DATIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; e 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; 4.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/1/2022, às 11h, destinada ao interrogatório do réu RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE. 5.

A audiência será realizada por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 6.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2U2MTMzZTgtMmRmOS00OTBjLTk3MTMtZjI0ODk0ZGIyZDBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225e2300f4-aeeb-4250-8c77-ef8c1c2870f2%22%7d 7.

O MPF e a defesa devem informar número de telefone e endereço de e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 8.

O mesmo link deve ser enviado, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do ato, para o “WhatsApp” e e-mail informados pelas partes. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará a presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 10.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 11.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 12.

Expeça-se mandado para intimação do réu no endereço declarado na certidão de id. 356325368.

Conste-se no mandado, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) caso o réu opte por participar por videoconferência, deve ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita seu interrogatório por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar e adverti-lo da obrigatoriedade de comparecer no dia e horário designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP, sob as penas da lei.

Em caso de silêncio, presumir-se-á que o réu comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 13.

Expeça-se mandado para intimação do defensor dativo ALCEU ALENCAR DE SOUZA - OAB - PA14037.

Conste-se no mandado, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) caso o causídico opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) caberá ao causídico informar, no prazo de 2 (dois) dias, contados da intimação, número de telefone e e-mail válidos para envio do link de acesso à audiência.

Poderá também optar por prestar tal informação ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, devendo, neste caso, tais informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) A não manifestação da defesa no prazo de 2 (dois) dias ensejará a presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 14.

Intime-se o MPF via sistema e a defesa por meio de mandado.

Cumpra-se com urgência.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
24/11/2021 22:44

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 10:41

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:41

Expedição de Mandado.
24/11/2021 08:26

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 08:26

Juntada de Certidão
24/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:56

Conclusos para despacho
19/10/2020 11:24

Juntada de Certidão.
28/08/2020 11:05

Juntada de Certidão.
16/06/2020 04:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE em 15/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 18:10

Restituídos os autos à Secretaria
21/05/2020 18:10

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/05/2020 13:15

Juntada de Petição intercorrente
20/05/2020 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2020 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 17:14

Proferida decisão interlocutória
15/05/2020 15:10

Conclusos para decisão
15/05/2020 15:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/03/2020 17:08

Juntada de Petição intercorrente
09/03/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 13:14

Juntada de Certidão de processo migrado
23/01/2020 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2020 09:14

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
21/01/2020 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO JUNTADO AOS AUTOS
30/09/2019 16:34

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
30/09/2019 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2019 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL (FL. 150)
26/09/2019 15:22

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - 1º COMPARECIMENTO EM JUÍZO
11/09/2019 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
02/09/2019 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/08/2019 10:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/08/2019 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2019 10:28

REMESSA ORDENADA: MPF
12/08/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/08/2019 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições da Portaria n.º 22/2016 deste Juízo: a) Remetam-se estes a
12/08/2019 13:13

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - DATA DE COMPARECIMENTO DO ACUSADO: 27/6/2019.
26/04/2019 16:23

EXPEDICAO DE GUIA PARA PAGAMENTO DE DEBITO/RECOLHIMENTO JUNTO A SECAO DE CONTADO - IMPRIMIR DEMAIS GUIAS (03) PARA O SR. RAIMUNDO QUANDO ELE ENTREGAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA
26/04/2019 10:10

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - (...)O MM. JUIZ FEDERAL DETERMINOU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR 02 (DOIS) ANOS, RESSALTANDO QUE, SENDO AS CONDIÇÕES CUMPRIDAS, SERÁ EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO A
10/04/2019 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/04/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/04/2019 20:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/04/2019 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.
03/04/2019 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n.º 85/2019 - diligência negativa.
01/04/2019 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2019 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF/AP RECEBIDA POR E-MAIL. ACUSA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA.
01/04/2019 18:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO MPF/AP: COM MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA.
28/03/2019 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO RÉU EM SECRETARIA - DECISÃO DE FL. 121.
25/03/2019 19:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF/AP: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
21/03/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n.º 86/2019.
15/03/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 85 E 86/2019
15/03/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/2019 12:09

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
11/03/2019 19:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " (...) ULTRAPASSADA A FASE DO ART. 396-A DO CPP, QUAL SEJA, A ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NÃO VISLUMBRO NENHUMA CAUSA ENSEJADORA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NESSE DIAPASÃO, COM O OBJETIVO DE OFERECER AO RÉU A P
27/08/2018 17:58

Conclusos para decisão
23/08/2018 10:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 141/2018 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE
22/08/2018 10:46

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (PROTOCOLO Nº 0004206)
22/08/2018 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (PROTOCOLO Nº 0004206)
22/08/2018 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/08/2018 10:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
21/08/2018 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/08/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/08/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 141/2018 -com a finalidade de intimação de Alceu Alencar de Souza, OAB/AP 1552-A.
17/08/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2018 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOMEIO O ADVOGADO ALCEU ALENCAR DE SOUZA, OAB/AP 1552-A, COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO. INTIME-SE PESSOALMENTE O ADVOGADO RETROMENCIONADO, NA FORMA DO
08/08/2018 15:43

Conclusos para despacho
08/08/2018 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que transcorreu in albis o prazo para apresentação de resposta à acusação pelo réu RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE ALBURQUERQUE, apesar de devidamente citado (fls. 102/102v), expirando o prazo em 20/07/2018.
08/08/2018 15:40

DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - prazo para apresentação de resposta à acusação expirado em 20/07/2018.
20/07/2018 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO DO ACUSADO PARA INFORMAR ENDEREÇO E TELEFONE ATUALIZADOS
20/07/2018 09:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 71/2018 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE.
28/06/2018 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2018 14:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 71/2018.
20/06/2018 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste Juízo: a) Considerando a dec
04/06/2018 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2018 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO Nº 0003784)
04/06/2018 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/06/2018 11:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/04/2018 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2018 17:48

REMESSA ORDENADA: MPF
15/03/2018 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2018 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste Juízo: a) Considerando a cer
01/02/2018 10:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 487/2017 - DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE
23/01/2018 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA SSJOPQ 22/2016) NOS TERMOS DO ARTIGO 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 22/2016 DESTE J
23/01/2018 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/01/2018 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2018 14:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
16/01/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado n. 488/2017.
16/01/2018 16:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado n. 487/2017.
12/12/2017 12:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF-AP: CIÊNCIA DECISÃO FLS. 71/72.
12/12/2017 12:57

REMESSA ORDENADA: MPF - ELETRÔNICA
12/12/2017 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA ELETRÔNICA - CIÊNCIA DECISÃO FLS. 71/72.
28/11/2017 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 488.
28/11/2017 18:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 487.
28/11/2017 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 535
28/11/2017 15:18

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
28/11/2017 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/11/2017 16:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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