TRF1 - 0014567-53.2019.4.01.3800

1ª instância - 34ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ELISA MILENI DE SA GOMES

CPF *70.***.*48-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 11:20

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 11:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 15:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 09/08/2022 15:25

    Juntada de Documento RPV

  • 09/08/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 15:32

    Juntada de procuração/habilitação

  • 24/06/2022 13:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 24/06/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 02:10

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 03:46

    Decorrido prazo de ELISA MILENI DE SA GOMES em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:16

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 08:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 20:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 31/05/2022 18:37

    Expedição de Documento RPV.

  • 31/05/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 21:20

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 04/04/2022 14:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/03/2022 14:05

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/03/2022 17:14

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/03/2022 17:13

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 15/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS).

  • 29/06/2020 10:18

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 08/06/2020 09:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2020 11:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2020 14:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2020 13:59

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2020 18:07

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/04/2020 18:52

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 20/04/2020 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 08/04/2020 14:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/04/2020 14:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

  • 26/03/2020 20:38

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/01/2020 13:33

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/01/2020 15:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 10:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2019 17:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 18/11/2019 18:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 18:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/11/2019 17:45

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/11/2019 14:29

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/10/2019 12:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 18:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/09/2019 16:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 06/09/2019 16:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 27/06/2019 18:31

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 18/06/2019 10:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 17:45

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 03/06/2019 14:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/05/2019 17:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 30/05/2019 17:52

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2019 17:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 30/05/2019 17:15

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - TUTELA DEFERIDA

  • 28/05/2019 14:19

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 28/05/2019 13:00

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2019 13:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NATALIA FLORIPES DINIZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Voto • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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