TRF1 - 0000751-74.2014.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

LATICINIOS VITORIA LTDA

CNPJ: 24.735.524/0001-99

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

LATICINIOS VITORIA LTDA

CNPJ: 24.735.524/0001-99

Advogados

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/04/2022 15:46

    Juntada de Informação

  • 20/04/2022 15:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/04/2022 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 11:05

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 01:02

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 01/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000751-74.2014.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000751-74.2014.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: LATICINIOS VITORIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A POLO PASSIVO:LATICINIOS VITORIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [LATICINIOS VITORIA LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-99 (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LATICINIOS VITORIA LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-99 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente)

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 19:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/02/2022 19:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 16:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2021 14:38

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 02:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 26/11/2021 02:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000751-74.2014.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000751-74.2014.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LATICINIOS VITORIA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: LATICINIOS VITORIA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS VITORIA LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/11/2021 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 24/11/2021 08:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/11/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 08:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2021 08:11

    Juntada de volume

  • 09/09/2021 08:10

    Juntada de volume

  • 09/09/2021 08:08

    Juntada de volume

  • 09/09/2021 08:08

    Juntada de volume

  • 09/09/2021 08:03

    Juntada de volume

  • 09/09/2021 08:03

    Juntada de volume

  • 24/08/2021 14:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/08/2021 11:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/08/2021 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/08/2021 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/08/2021 17:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/07/2021 11:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-19/H

  • 25/06/2021 14:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2021 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

  • 07/04/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/04/2021 ) CTUR8

  • 30/03/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021. Nº de folhas do processo: 1050. Destino: ARM.19 - H

  • 29/03/2021 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/03/2021 14:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/03/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Apelação e à Remessa oficial,

  • 22/03/2021 13:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)

  • 25/02/2021 12:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2021 - DISPONIBILIZADA EM 24/02/2021 - PÁG 95/101

  • 23/02/2021 11:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2021

  • 16/11/2020 09:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/11/2020 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/11/2020 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/11/2020 17:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/11/2020 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRL COM DECISÃO

  • 05/11/2020 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/11/2020 16:06

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 15/10/2020 14:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2020 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/10/2020 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/11/2019 15:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

  • 08/11/2019 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/11/2019 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/10/2019 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 11/09/2019 09:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 09:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/07/2019 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/07/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/06/2019 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/06/2019 11:37

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/06/2019 14:19

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 11/06/2019 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/06/2019 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/06/2019 10:25

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/06/2019 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683554 PETIÇÃO

  • 15/02/2018 14:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

  • 15/02/2018 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/05/2017 14:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

  • 17/03/2017 08:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2017 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2017 09:46

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/01/2017 09:27

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 27/01/2017 09:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 27/01/2017 09:14

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 15/12/2016 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2016 09:21

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 12/01/2016 16:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/01/2016 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2016 08:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/12/2015 17:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/11/2015 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2015 16:20

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/11/2015 14:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/11/2015 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/11/2015 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/10/2015 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3759162 CONTRA-RAZOES

  • 29/10/2015 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3759161 CONTRA-RAZOES

  • 28/10/2015 08:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2015 08:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2015 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741827 CONTRA-RAZOES

  • 17/09/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 03/09/2015 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2015 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3703418 RECURSO ESPECIAL

  • 03/09/2015 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3703419 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/09/2015 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715290 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/09/2015 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2015 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715291 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/09/2015 14:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 31/08/2015 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H.

  • 25/08/2015 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2015 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/07/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 23/07/2015 PAGS. 606/778.

  • 13/07/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 23/07/2015. Nº de folhas do processo: 941. Destino: ARM 29 D

  • 08/07/2015 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

  • 07/07/2015 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/06/2015 10:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06 - DISPONIBILIZADO EM 16/06 CADERNO JUDICIAL DO TRF

  • 05/06/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da Impetrante

  • 03/06/2015 10:34

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 05/06/2015

  • 13/05/2015 08:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2015 08:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/05/2015 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632914 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/05/2015 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/05/2015 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626541 CONTRA-RAZOES

  • 12/05/2015 13:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 D

  • 04/05/2015 11:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2015 11:01

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 22/04/2015 11:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/04/2015 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2015. Teor do despacho : 18 G

  • 15/04/2015 08:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3601288 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/04/2015 08:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3577492 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/04/2015 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/I

  • 26/03/2015 18:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/03/2015 14:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2015 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/02/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LATICINIOS VITORIA LTDA

  • 20/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015, CADERNO DE LEITURA PARTE 2 PAGS. 2562/2867.

  • 13/02/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015. Nº de folhas do processo: 908. Destino: ARM 13 M

  • 13/02/2015 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 J

  • 12/02/2015 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/12/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 05/12/2014 14:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/12/2014 - PAGS. 3255-3275

  • 03/12/2014 10:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2014

  • 18/11/2014 15:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/11/2014 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/11/2014 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/11/2014 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3510439 PARECER (DO MPF)

  • 17/11/2014 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 41/L

  • 12/11/2014 19:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/11/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2014

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033126-44.2008.4.01.3800

Wellington Abrantes de Lacerda

Marisa Pereira Cordeiro

Advogado: Claudiana Carlos de Oliveira Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0054587-06.2011.4.01.3400

Machado da Silva Advogados Associados

Uniao Federal

Advogado: Cecilia Alencar Machado da Silva Cavalca...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2013 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0021333-26.1999.4.01.3800

Instituto Auxiliadora

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Arthur Emilio Dianin

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2002 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0021333-26.1999.4.01.3800

Instituto Auxiliadora

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Anna Gilda Dianin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1004563-87.2021.4.01.3502

Jose Vilton da Silva

Gerente Executivo Inss Pirenopolis

Advogado: Mario Lucio Mendes Coimbra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2021 16:52

Exibir Processo