TRF6 - 0033126-44.2008.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WELLINGTON ABRANTES DE LACERDA

CPF *44.***.*40-15

Advogados

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARISA PEREIRA CORDEIRO

Advogados

CLAUDIANA CARLOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 09/09/2025 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 09/09/2025 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 04/09/2025 22:39

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/09/2025 04:05

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

  • 03/09/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

  • 02/09/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 14:42

    Despacho

  • 18/11/2024 13:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/02/2024 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/11/2023 11:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/11/2023 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2023 19:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2023 19:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2023 19:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 11:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 02:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON ABRANTES DE LACERDA em 14/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISA PEREIRA CORDEIRO em 02/02/2022 23:59.

  • 26/11/2021 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0033126-44.2008.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WELLINGTON ABRANTES DE LACERDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISA PEREIRA CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/11/2021 12:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/11/2021 11:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/03/2020 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2020 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2020 11:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2020 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 28/01/2020 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2020 15:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2020 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 18/11/2019 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/11/2019 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/10/2019 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2019 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2019 18:09

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/10/2019 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2019 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/09/2019 10:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2019 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2019 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 11:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 18:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/03/2019 07:22

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 22/03/2019 15:21

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/03/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/03/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/03/2019 13:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

  • 21/02/2019 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2019 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 12:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 13/02/2019 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2018 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/11/2018 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/10/2018 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/10/2018 14:48

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 26/09/2018 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2018 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 17/09/2018 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2018 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2018 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2018 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2018 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2018 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2018 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/06/2018 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2018 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2018 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2018 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2018 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2018 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2018 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2018 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2018 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2018 16:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2018 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 08/03/2018 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2018 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2018 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 05/03/2018 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2018 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2018 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2017 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2017 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2017 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 18:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS Nº 2008.34082-9

  • 25/08/2017 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/08/2017 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 17/08/2017 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2017 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/08/2017 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2017 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2017 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2017 16:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

  • 17/07/2017 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2017 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2017 17:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 14/06/2017 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2017 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/05/2017 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2017 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2017 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2017 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2009 08:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarde-se o julgamento definitivo do Mandado de Segurança

  • 31/07/2009 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2009 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2009 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2009 10:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2009 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 380 T

  • 22/07/2009 16:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/07/2009 15:02

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME PRIMEIRO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 595.

  • 17/07/2009 18:23

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA O JUIZO DA 6ª VARA FEDERAL DESTA SJMG

  • 16/07/2009 18:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 16/07/2009 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

  • 14/07/2009 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2009 15:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2009 15:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2009 08:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMESSA À 6º VARA FEDERAL.

  • 16/06/2009 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2009 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/03/2009 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/03/2009 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE ATÉ SOLUÇÃO DO CONFLITO.

  • 23/03/2009 08:07

    Suscitado Conflito de Competência - INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

  • 18/03/2009 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2009 14:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/03/2009 18:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITOU CONFLITO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 05/03/2009 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2009 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 03/03/2009 11:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - POR WALMIR SANTOS

  • 26/02/2009 14:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2009 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/02/2009 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECLARO VÁLIDOS TODOS OS ATOS DO PROCESSO PROMOVIDOS PELA JUSTIÇA ESTADUAL. RETIFIQUE-SE. ÀS PARTES. INTIME-SE.

  • 11/02/2009 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/02/2009 13:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 09/02/2009 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2009 13:34

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/12/2008 18:33

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2008 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2008 11:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2008 15:36

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO FLS N.572

  • 17/12/2008 14:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 15/12/2008 12:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 10/12/2008 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2008 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 11:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2008 11:39

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2008 16:28

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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