29/09/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 13:51

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 09:51

Juntada de agravo interno
22/09/2022 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBA - MT em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBA - MT em 06/09/2022 23:59.
07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 07:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 06:57

Recurso Especial não admitido
28/07/2022 06:53

Proferida decisão interlocutória
22/02/2022 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBA - MT em 11/02/2022 23:59.
26/11/2021 14:30

Juntada de manifestação
26/11/2021 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.
26/11/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.
26/11/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 07:54

Juntada de Certidão de processo migrado
25/11/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023563-91.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023563-91.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITAUBA - MT FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/11/2021 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/11/2021 08:50

Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:49

Juntada de Certidão de processo migrado
11/11/2021 08:28

Juntada de volume
11/11/2021 08:28

Juntada de volume
21/10/2021 10:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/12/2020 16:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/12/2020 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/12/2020 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/12/2020 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
24/11/2020 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
18/11/2020 08:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
19/02/2020 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/01/2020 08:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/12/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/12/2019 10:21

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
09/10/2018 16:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/10/2018 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/10/2018 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/10/2018 17:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/10/2018 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545136 PETIÇÃO
03/10/2018 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/10/2018 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
20/03/2018 16:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/03/2018 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2018 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2018 16:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
14/03/2018 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4432880 CONTRA-RAZOES
14/03/2018 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4432882 CONTRA-RAZOES
14/03/2018 12:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
07/03/2018 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/02/2018 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390277 CONTRA-RAZOES
27/11/2017 07:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
16/11/2017 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/11/2017 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/11/2017 16:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
08/11/2017 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4355734 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
08/11/2017 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4327947 RECURSO EXTRAORDINARIO
08/11/2017 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4327948 RECURSO ESPECIAL
07/11/2017 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B
26/09/2017 14:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/09/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
01/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 31/08/2017 )
30/08/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017. Nº de folhas do processo: 216. Destino: ARM 36-F
21/08/2017 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.40 BAIXO
18/08/2017 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
08/08/2017 12:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)
31/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos de Declaração das Partes
21/07/2017 16:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.
19/07/2017 15:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017
29/06/2017 13:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/06/2017 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
28/06/2017 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
27/06/2017 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4241902 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
27/06/2017 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4241903 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
26/06/2017 16:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 43
21/06/2017 17:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/06/2017 12:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/06/2017 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E PARA CONTRARRAZÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/06/2017 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221891 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/05/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE ITAUBA - MT
19/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/05/2017 )
17/05/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017. Nº de folhas do processo: 190. Destino: ARM. 29-E
12/05/2017 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - M
12/05/2017 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
02/05/2017 13:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 28/04/2017
24/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária e negou provimento à Apelação do Autor
10/04/2017 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/04/2017 (PÁG. 714/747)
06/04/2017 14:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2017
13/11/2012 14:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/11/2012 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
13/11/2012 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
12/11/2012 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2012

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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