01/09/2022 15:28

Baixa Definitiva
01/09/2022 15:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
22/08/2022 11:32

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/02/2022 15:57

Conclusos para admissibilidade recursal
11/02/2022 15:57

Juntada de certidão
29/01/2022 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 28/01/2022 23:59.
25/11/2021 10:58

Juntada de manifestação
11/11/2021 00:11

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004430-29.2007.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004430-29.2007.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALOISIO CASCARDO DE CARVALHO - MG36834 POLO PASSIVO:ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG105420-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Polo passivo: [ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA - CNPJ: 18.***.***/0001-63 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de novembro de 2021. (assinado digitalmente)
09/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:39

Proferida decisão interlocutória
07/04/2021 00:56

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
26/03/2021 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 25/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
27/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
04/02/2021 12:39

Conclusos para decisão
04/02/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 02:27

Juntada de certidão de processo migrado
19/12/2020 02:27

Juntada de volume
28/10/2020 13:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/11/2017 18:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/11/2017 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/11/2017 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/10/2017 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/10/2017 15:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/10/2017 18:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/10/2017 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/10/2017 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/09/2017 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/09/2017 17:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC
12/09/2017 15:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/09/2017 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/09/2017 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/08/2017 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4277287 PETIÇÃO
21/06/2017 08:36

DOCUMENTO JUNTADO - AR (AVISO DE RECEBIMENTO) REFERENTE AO OFÍCIO Nº479/2017
05/06/2017 11:56

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 479/2017.
02/06/2017 13:35

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700479 para ORDEM DO MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS
31/05/2017 07:35

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 1.088.014/STJ
17/05/2017 11:18

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/05/2017 14:52

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
13/03/2017 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/03/2017 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
02/03/2017 09:16

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
27/01/2017 07:53

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
14/12/2016 08:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4089483 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
14/12/2016 08:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4089484 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
14/10/2016 10:17

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
14/10/2016 08:38

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
30/09/2016 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/09/2016 09:59

PROCESSO REMETIDO - À COREC
17/05/2016 16:13

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/05/2016 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/05/2016 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/03/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
17/03/2016 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/03/2016 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/03/2016 15:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
09/03/2016 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855565 RECURSO ESPECIAL
09/03/2016 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855628 RECURSO EXTRAORDINARIO
01/02/2016 14:53

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO
18/12/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/12/15 ÀS PÁGINAS 4396/44499
18/12/2015 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 105
07/12/2015 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/12/2015 11:40

PROCESSO REMETIDO
01/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
21/10/2015 18:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/10/2015 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
20/10/2015 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
20/10/2015 14:25

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
09/10/2015 08:20

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
06/10/2015 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3734509 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/09/2015 12:07

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO
23/09/2015 18:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/09/2015 14:27

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201501398 para ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG0200738020029978
11/09/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 (PÁGS: 1361 A 1800)
11/09/2015 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 91
03/09/2015 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/09/2015 14:38

PROCESSO REMETIDO
25/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação
18/08/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/08/2015 PAGS. 1028 A 1053
12/08/2015 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/08/2015
12/11/2014 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:49

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
10/11/2009 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
10/11/2009 10:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/11/2009 17:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2009

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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