24/02/2023 18:32

Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 17:06

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2023 17:06

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2023 17:13

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:15

Juntada de petição intercorrente
26/01/2023 14:06

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/10/2022 09:55

Juntada de Documento RPV
16/09/2022 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.
06/09/2022 09:59

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/09/2022 09:36

Expedição de Documento RPV.
28/07/2022 10:08

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:18

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:02

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:55

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:06

Conclusos para despacho
03/06/2022 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/06/2022 23:59.
25/05/2022 20:43

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 15:09

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:57

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:47

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:20

Juntada de documento comprobatório
06/04/2022 00:06

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 00:06

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 00:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:46

Conclusos para despacho
21/02/2022 20:36

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/02/2022 23:59.
02/02/2022 18:20

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 07:21

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA TAVARES em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 16:57

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 16:57

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 16:57

Outras Decisões
25/01/2022 17:28

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/01/2022 10:59

Juntada de Documento RPV
17/12/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 13/12/2021 23:59.
10/12/2021 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/12/2021 23:59.
08/12/2021 09:00

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 13:52

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/12/2021 13:45

Expedição de Documento RPV.
30/11/2021 17:44

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 17:44

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 18:58

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 15:07

Conclusos para despacho
25/11/2021 05:06

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2021.
25/11/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 1007656-89.2021.4.01.4300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NETA PEREIRA ARAUJO, LEIDIANE PEREIRA TAVARES, P.

P.

T., M.

P.

T., J.

L.

P.

T., L.

P.

T.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

A parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, nos seguintes termos: BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE - SEGURADO ESPECIAL DIB (data do início do benefício) 12/02/2021 (data do óbito) DIP (data do início do pagamento) 01/11/2021 DCB (data da cessação do benefício – nas hipóteses de pensão por morte) PERÍODO: SUPERIOR A 04 MESES (calculado pelo sistema de acordo com os parâmetros legais) TEMPO DE LABOR RURAL: SUPERIOR A 18 MESES RELACIONAMENTO: CASAMENTO/UNIÃO ESTÁVEL (SUPERIOR A 2 ANOS) FUNDAMENTO LEGAL: incidência no Art. 77, §2º, inciso “c” da Lei 8.213/91.

COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 0,00 R$ 8.256,06 R$ 8.256,06 00 PARCELAS 09 PARCELAS Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

A sentença transitará em julgado nesta data.

Não há necessidade de aguardar prazo para recurso, uma vez que a sentença é irrecorrível (artigo 41 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).

Expeça-se RPV dos valores retroativos em benefício da parte autora, conforme indicado na proposta de acordo aceita.

Intimem-se as partes para ciência, devendo o INSS, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária por atraso, no valor de R$ 100,00, a ser revertida em proveito da parte autora: 1) apresentar o comprovante de implantação do benefício.

Após a comunicação do depósito pelo TRF1 e realizada a intimação das partes sobre tal ato, arquivem-se os autos, com baixa.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
23/11/2021 13:42

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 00:16

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 00:16

Juntada de Certidão
23/11/2021 00:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 00:16

Homologada a Transação
22/11/2021 10:36

Conclusos para julgamento
22/11/2021 00:24

Publicado Ato ordinatório em 22/11/2021.
20/11/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 15:51

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 12:19

Juntada de Certidão
18/11/2021 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 18:18

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 10:53

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 07:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:10

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 14:10

Outras Decisões
01/10/2021 16:47

Conclusos para decisão
28/09/2021 11:38

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 08:41

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 08:41

Juntada de Certidão
14/09/2021 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:01

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
02/09/2021 11:37

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2021 23:01

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2021 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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