STJ - 0001885-52.2007.4.01.3100

30/09/2021 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/09/2021 15:33

Transitado em Julgado em 30/09/2021

02/08/2021 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021

30/07/2021 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2021 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021

01/07/2021 10:10

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

10/06/2021 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

10/06/2021 08:01

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 770210 (2015/0218363-4)

21/05/2021 20:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO