13/01/2022 11:28

Arquivado Definitivamente
13/01/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 11:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/12/2021 01:35

Decorrido prazo de R P LUSTOSA ELVAS - ME em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:35

Decorrido prazo de RENATO PARENTE LUSTOSA ELVAS em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 01:43

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 01:43

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 12:32

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002596-14.2014.4.01.4005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R P LUSTOSA ELVAS - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de R P LUSTOSA ELVAS - ME e RENATO PARENTE LUSTOSA ELVAS para cobrança de valor consolidado nas Certidões da Dívida Ativa de nº 35.319.479-4 e 35.319.480-8, crédito de origem TRIBUTÁRIA, com valor inicial de R$ 2.418,19 (dois mil quatrocentos e dezoito reais e dezenove centavos).

Após várias tentativas, restou frutada a localização de bens passíveis de penhora.

Por conseguinte, transcorrido o prazo de suspensão processual e arquivamento provisório (artigo 40 e parágrafos da Lei nº 6.830/80), a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a existência de alguma causa de suspensão ou interrupção da prescrição (ID nº 656819985).

A parte exequente, por sua vez, apresentou manifestação requerendo a extinção da execução em face da ocorrência da prescrição intercorrente (petição de ID nº 705167947).

Ante o exposto, conforme a delimitação dos marcos legais apresentada no despacho de ID nº 650751453 e seguindo o disposto no artigo 40, §4, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), bem como o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça na contagem dos prazos, reconheço a prescrição intercorrente e julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Fica cancelada a penhora dos bens de ID nº 241763579 - página 157.

Providencie a secretaria, imediatamente, a retirada da restrição de transferência, através do sistema Renajud, do veículos de ID nº 41763579 - página 278.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

CORRENTE, 27 de outubro de 2021.

RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO JUIZ FEDERAL
09/11/2021 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:39

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2021 11:46

Conclusos para julgamento
26/08/2021 13:30

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 02:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
29/07/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 21:22

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 09:58

Conclusos para despacho
10/05/2021 13:23

Juntada de petição intercorrente
09/05/2021 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2021 19:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/08/2020 10:31

Decorrido prazo de RENATO PARENTE LUSTOSA ELVAS em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 10:31

Decorrido prazo de R P LUSTOSA ELVAS - ME em 13/08/2020 23:59:59.
01/07/2020 13:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2020.
01/07/2020 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 15:57

Juntada de Petição intercorrente
29/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 22:07

Juntada de Certidão de processo migrado
21/05/2020 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/05/2020 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2017 13:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - determinação judicial
24/04/2017 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
24/04/2017 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO EXEQUENTE.
28/03/2017 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2017 07:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2017 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2017 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
02/02/2017 14:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
06/12/2016 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD.
06/12/2016 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.
06/12/2016 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2016 16:08

Conclusos para despacho
25/11/2016 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2016 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI DO EXEQUENTE
13/10/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2016 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO FOI ENCAMINHADO ERRONEAMENTE PARA A PROCURADORIA FEDERAL.
29/09/2016 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2016 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2016 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo legal da suspensão.
19/08/2015 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2015 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.
19/08/2015 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2015 14:39

Conclusos para despacho
12/08/2015 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
06/08/2015 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2015 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2015 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO JUNTADO.
01/07/2015 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2015 08:01

CARGA: RETIRADOS INSS
18/06/2015 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/06/2015 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2015 14:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO
12/06/2015 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
28/05/2015 11:57

Conclusos para despacho
28/05/2015 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/05/2015 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CERTIFICO QUE LIGUEI PARA A COMARCA DE GILBUÉS NO DIA 07/05/2015 E NO DIA 15/05/2015 E FALEI, RESPECTIVAMENTE COM CLARISSE E ROSE, QUE ME INFORMARAM QUE A CARTA PRECATÓRIA
20/03/2015 09:49

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/03/2015 09:25

OFICIO EXPEDIDO
26/02/2015 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2015 11:48

Conclusos para despacho
24/02/2015 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/01/2015 10:50

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/01/2015 10:13

OFICIO EXPEDIDO
03/12/2014 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2014 11:33

Conclusos para despacho
27/11/2014 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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