24/05/2024 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:56

Juntada de manifestação
17/04/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2024 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
31/01/2024 14:27

Juntada de Cálculos judiciais
21/10/2023 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:22

Decorrido prazo de WANDA ABADIA BORGES CARVALHO em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:04

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
09/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007790-85.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDA ABADIA BORGES CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que as partes não apresentaram planilha de cálculos dos valores atrasados, determino a remessa do feito à contadoria judicial para o cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 6 de outubro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/10/2023 14:05

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2023 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:31

Conclusos para despacho
11/07/2023 04:08

Decorrido prazo de WANDA ABADIA BORGES CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
03/06/2023 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 01:19

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007790-85.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDA ABADIA BORGES CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 45 dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/05/2023 14:27

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2023 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:18

Juntada de documento comprobatório
15/05/2023 09:15

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:20

Juntada de manifestação
10/02/2023 12:00

Juntada de documento comprobatório
01/02/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/01/2023 23:59.
17/11/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 00:26

Decorrido prazo de WANDA ABADIA BORGES CARVALHO em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 04:19

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007790-85.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDA ABADIA BORGES CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-la, devendo apresentar comprovante de implantação/restabelecimento do benefício e planilha de cálculo do valor retroativo.

Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo da sentença transitada em julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/11/2022 15:47

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:05

Conclusos para despacho
05/08/2022 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:30

Decorrido prazo de WANDA ABADIA BORGES CARVALHO em 04/08/2022 23:59.
19/07/2022 06:58

Publicado Sentença Tipo B em 19/07/2022.
19/07/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007790-85.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WANDA ABADIA BORGES CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL BARRA DE OLIVEIRA - GO40877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores retroativos desde a data de entrada do requerimento administrativo (NB: 635.332.554-5; DER: 09/06/2021 – id 809654560).

Por meio da petição (id 1033235266), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) a contar da data de entrada do requerimento administrativo (DIB: 09/06/2021), com data de início de pagamento (DIP: 01/04/2022) e RMI a ser apurada no momento da implantação, propondo ainda a efetuar o pagamento, a título de atrasados à parte autora, mediante expedição de RPV, no valor de 95% das parcelas atrasadas, apuradas mediante cálculo a ser elaborado, limitado a 60 salários mínimos, sem a aplicação de juros de mora e corrigidos monetariamente pelo IPCA-e, abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

A parte autora, instada a manifestar-se, aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id 1185898260).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), com data de início de benefício (DIB: 09/06/2021), com data de início de pagamento (DIP: 01/04/2022), e RMI a ser calculada na forma da legislação vigente.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no importe de 95% (noventa e cinco por cento).

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

DETERMINO que o INSS apresente planilha de cálculos dos valores atrasados, conforme o presente acordo no prazo de 30 dias.

Após, vista a parte autora.

Liquidado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV da parte autora, bem como referente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, GO, 15 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/07/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 17:37

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 17:37

Homologada a Transação
06/07/2022 17:00

Conclusos para julgamento
06/07/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 17:00

Cancelada a movimentação processual
04/07/2022 11:48

Juntada de manifestação
19/04/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:39

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:41

Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#
20/12/2021 12:41

Juntada de laudo pericial
04/12/2021 01:51

Decorrido prazo de WANDA ABADIA BORGES CARVALHO em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 18:18

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007790-85.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDA ABADIA BORGES CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n° 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial será realizado no dia 06/12/2021.

Advertência 1: O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

Advertência 2: Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

Advertência 3: O exame será realizado, pontualmente, às 12h20min.

A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

Advertência 4: Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Advertência 5: Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

Advertência 6: As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

Advertência 7: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora.

ANÁPOLIS, 24 de novembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/11/2021 09:10

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 09:10

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:02

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
10/11/2021 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2021 11:19

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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