06/08/2025 19:28

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 00:43

Decorrido prazo de NAIRA MEDEIROS DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:00

Publicado Ato ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/05/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:06

Juntada de documento sirea
07/05/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/05/2025 18:23

Juntada de documento sirea
08/03/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 15:52

Juntada de manifestação
29/11/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:00

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:21

Decorrido prazo de NAIRA MEDEIROS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
04/04/2024 00:03

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 15:49

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:02

Desentranhado o documento
02/04/2024 15:01

Desentranhado o documento
02/04/2024 15:01

Desentranhado o documento
02/04/2024 15:00

Desentranhado o documento
13/12/2023 00:19

Decorrido prazo de NAIRA MEDEIROS DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
25/10/2023 00:07

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:26

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
11/08/2023 08:48

Juntada de manifestação
04/08/2023 04:07

Decorrido prazo de NAIRA MEDEIROS DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:10

Publicado Ato ordinatório em 24/07/2023.
22/07/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 11:44

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:46

Juntada de manifestação
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/04/2023 23:59.
06/04/2023 12:51

Juntada de petição intercorrente
06/04/2023 12:12

Juntada de petição intercorrente
06/04/2023 12:07

Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 09:12

Juntada de cumprimento de sentença
02/03/2023 01:05

Decorrido prazo de NAIRA MEDEIROS DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:53

Juntada de petição intercorrente
22/02/2023 16:02

Publicado Despacho em 22/02/2023.
18/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
16/02/2023 13:56

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 13:56

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:01

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/01/2023 02:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/01/2023 23:59.
03/11/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
22/10/2022 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59.
04/10/2022 13:14

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 03:43

Publicado Sentença Tipo A em 04/10/2022.
04/10/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 09:28

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 09:28

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 09:28

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 16:34

Conclusos para julgamento
20/06/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 09:55

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:22

Juntada de Certidão
09/03/2022 12:53

Perícia designada
15/01/2022 11:55

Juntada de manifestação
20/12/2021 12:38

Juntada de laudo pericial
30/11/2021 17:33

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 18:18

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007661-80.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAIRA MEDEIROS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n° 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial será realizado no dia 06/12/2021.

Advertência 1: O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

Advertência 2: Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

Advertência 3: O exame será realizado, pontualmente, às 11h00min.

A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

Advertência 4: Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Advertência 5: Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

Advertência 6: As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

Advertência 7: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora.

ANÁPOLIS, 24 de novembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/11/2021 09:11

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 09:11

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:54

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
05/11/2021 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2021 16:47

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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