TRF1 - 0003995-53.2015.4.01.3905
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 14:30
Arquivado Definitivamente
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02/08/2022 10:06
Juntada de petição intercorrente
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01/08/2022 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2022 09:44
Juntada de e-mail
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30/07/2022 16:47
Processo devolvido à Secretaria
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30/07/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 14:00
Conclusos para despacho
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09/05/2022 19:26
Juntada de petição intercorrente
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09/05/2022 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2022 03:01
Decorrido prazo de FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA em 07/02/2022 23:59.
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03/02/2022 02:57
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 31/01/2022 23:59.
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26/11/2021 18:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.
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26/11/2021 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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25/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003995-53.2015.4.01.3905 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 24 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/11/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 09:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/11/2021 09:30
Juntada de volume
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19/04/2021 16:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/04/2021 16:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/04/2021 16:03
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 (UMA) CP PENDENTE DE DEVOLUÇÃO.
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19/04/2021 16:03
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 (UMA) CP PENDENTE DE DEVOLUÇÃO.
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17/10/2016 16:10
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIMENTO DE CAUTELARES
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17/10/2016 16:10
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIMENTO DE CAUTELARES
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26/07/2016 16:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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26/07/2016 16:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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24/05/2016 13:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/05/2016 13:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/05/2016 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA A FLS. 47.
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18/05/2016 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA A FLS. 47.
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12/05/2016 13:12
Conclusos para despacho
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12/05/2016 13:12
Conclusos para despacho
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29/02/2016 12:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RCEBIDO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA REDENÇÃO/PA
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29/02/2016 12:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RCEBIDO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA REDENÇÃO/PA
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24/02/2016 14:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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24/02/2016 14:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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13/11/2015 17:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENHOR DIRETOR DE SECRETARIA, DE ORDEM, INFORME QUE FORAM ENCAMINHADAS POR MALOTE DIGITAL AS CARTAS PRECATÓRIAS ABAIXO: 5913/2015 CÓDIGO DE RASTREABILIDADE Nº 40.***.***/4881-69; 5914/2015 CÓDIGO DE RASTREABILIDADE
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13/11/2015 17:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENHOR DIRETOR DE SECRETARIA, DE ORDEM, INFORME QUE FORAM ENCAMINHADAS POR MALOTE DIGITAL AS CARTAS PRECATÓRIAS ABAIXO: 5913/2015 CÓDIGO DE RASTREABILIDADE Nº 40.***.***/4881-69; 5914/2015 CÓDIGO DE RASTREABILIDADE
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13/11/2015 16:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5914
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13/11/2015 16:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5914
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13/11/2015 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM FACE DESSAS PREMISSAS, APLICO AO REQUERENTE AS MEDIDAS CAUTELARES DESCRITAS NO ART. 319 DO CPP, A SEGUIR ELENCADAS: 1) PROIBIÇÃO DE ALTERAR O ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO; 2) PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR PO
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13/11/2015 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM FACE DESSAS PREMISSAS, APLICO AO REQUERENTE AS MEDIDAS CAUTELARES DESCRITAS NO ART. 319 DO CPP, A SEGUIR ELENCADAS: 1) PROIBIÇÃO DE ALTERAR O ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO; 2) PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR PO
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11/11/2015 13:54
Conclusos para decisão
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11/11/2015 13:54
Conclusos para decisão
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11/11/2015 13:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TELEX EXECUTÓRIO - CTUR3 - "POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HC PARA DETERMINAR A SOLTURA DO PACIENTE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES QUE O JUIZ DE 1º GRAU E
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11/11/2015 13:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TELEX EXECUTÓRIO - CTUR3 - "POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HC PARA DETERMINAR A SOLTURA DO PACIENTE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES QUE O JUIZ DE 1º GRAU E
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11/11/2015 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
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11/11/2015 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
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11/11/2015 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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11/11/2015 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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06/11/2015 13:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/11/2015 13:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/11/2015 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/11/2015 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/11/2015 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2015 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2015 11:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/11/2015 11:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/11/2015 18:21
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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05/11/2015 18:21
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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16/09/2015 13:07
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA PARA A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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16/09/2015 13:07
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA PARA A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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15/09/2015 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) E-DJF1 N°172, ANO VII, DE 14/09/2015, QUE CIRCULOU NO DIA 15/09/2015.
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15/09/2015 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) E-DJF1 N°172, ANO VII, DE 14/09/2015, QUE CIRCULOU NO DIA 15/09/2015.
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15/09/2015 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/09/2015 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/09/2015 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/09/2015 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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09/09/2015 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/09/2015 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/09/2015 18:15
Conclusos para decisão
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08/09/2015 18:15
Conclusos para decisão
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08/09/2015 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2015 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2015 16:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/09/2015 16:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/09/2015 16:41
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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08/09/2015 16:41
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2015
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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