TRF1 - 0001929-61.2005.4.01.3902

24/11/2021 09:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/11/2021 09:36

Juntada de Certidão

24/11/2021 09:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021 18:33

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021 00:03

Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA -PA em 07/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 10:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 07:04

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 07:04

Juntada de volume

20/12/2020 07:04

Juntada de volume

20/12/2020 07:02

Juntada de volume

20/12/2020 07:02

Juntada de volume

28/10/2020 11:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

15/02/2018 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/01/2013 16:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

14/12/2011 14:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

13/12/2011 16:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

10/10/2011 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2011 09:32

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO

30/09/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

30/09/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

16/09/2011 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2011 11:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/11/2010 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2010 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2010 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2524838 CONTRA-RAZOES

19/11/2010 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2524837 CONTRA-RAZOES

28/10/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/10/2010 E PUBLICADA NO DIA 28/10/2010

01/10/2010 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2010 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2010 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2483203 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

10/09/2010 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2483204 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

10/09/2010 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2483205 PETIÇÃO

10/09/2010 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2482393 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

10/09/2010 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2482394 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

09/09/2010 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA 23B

18/08/2010 20:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

18/08/2010 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

12/08/2010 09:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2010 (PÁGINAS 193/218)

30/07/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2010 E DIVULGADO NO DIA 29/07/2010 PAGS 363/416

27/07/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 29/07/2010. Nº de folhas do processo: 344. Destino: ARM.15-O

20/07/2010 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18 J

16/07/2010 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/06/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/04/2010 14:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2010 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

24/03/2010 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

23/03/2010 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378499 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

17/03/2010 18:47

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

15/03/2010 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/F

12/03/2010 20:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/03/2010 18:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

10/03/2010 18:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/02/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/02/2010 PAG. 452/579.

11/02/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/02/2010. Nº de folhas do processo: 332. Destino: ARM.18-O

01/02/2010 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-F

01/02/2010 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA C/ ACÓRDÃO

15/12/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

01/12/2009 11:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/12/2009

26/11/2009 14:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2009

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

03/03/2009 15:51

PROCESSO RECEBIDO

03/03/2009 15:50

IDENTIFICACAO DE ACERVO

03/03/2009 15:49

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/11/2008 20:32

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/08/2006 18:15

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/08/2006 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS