TRF6 - 0002391-91.2014.4.01.3808

12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103

04/09/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103

03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103

02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025 15:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2025 15:11

Recebidos os autos - TRF6 -> MGLAV01 Número: 00023919120144013808/TRF

19/12/2024 10:50

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2021 21:04

Juntado(a) - Petição Inicial

09/05/2018 11:29

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/04/2018 14:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/04/2018 14:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. EMBDO. / PROT. N. 5823

05/04/2018 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2018 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2018 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2018 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/03/2018 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018 14:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EMBTE PROT669

26/01/2018 14:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO EMBTE PROT670

25/01/2018 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

17/11/2017 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2017 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017 12:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNT DE APELAÇÃO DO EMBDO PROT 13605

17/10/2017 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2017 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2017 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2017 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

04/10/2017 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017 13:49

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET EMBTE PROT N 11833

26/09/2017 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/09/2017 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2017 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2017 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/09/2017 10:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

12/09/2017 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2017 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EMBARGADO PROT N 10624

01/09/2017 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2017 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2017 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2017 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/08/2017 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017 15:37

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET. EMBTE. / PROT. N. 9962

28/08/2017 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EMBTE. / PROT. N. 9961

25/08/2017 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

10/08/2017 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2017 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017 14:36

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET. EMBDO. (02) / PROT. N. 8837 E 8923

28/07/2017 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/07/2017 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/07/2017 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/07/2017 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/07/2017 14:04

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/07/2017 14:04

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

21/07/2017 10:44

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

05/05/2017 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2017 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET IMPGDO PROT 2110

22/02/2017 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2017 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2017 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO EMBTE POR COTA NOS AUTOS

27/01/2017 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER/DOMINGOS PEREIRA

13/01/2017 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2017 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/01/2017 17:13

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/12/2016 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EMBDO. / PROT. N. 11253

03/10/2016 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2016 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2016 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2016 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/09/2016 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO EMBTE. POR COTA NOS AUTOS

09/09/2016 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

06/09/2016 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/04/2016 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EMBTE. / PROT. N. 2009781

04/09/2015 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/08/2015 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

18/08/2015 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2015 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ...AUTOS ENCAMINHADOS AO JUIZO FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª VARA FEDERAL DA SJMG EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA...

05/12/2014 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DA AGU POR COTA NOS AUTOS

28/11/2014 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER'

27/11/2014 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2014 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT E-PROC DO EMBDO 13088584

07/10/2014 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/10/2014 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2014 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2014 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/08/2014 13:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DOU-ME POR SUSPEITA...

27/08/2014 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2014 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. EMBDO. / PROT. N. 8485

23/05/2014 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Andamento processual do RE 638.115-CE e de decisão de repercussão geral

23/05/2014 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014 14:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2014 14:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA