27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0019809-69.1995.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RURALMIDIA SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA - ME, EUSTAQUIO JOSE COSTA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de RURALMIDIA SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA - ME e outros.

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
07/04/2021 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 06:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
27/03/2021 03:02

Decorrido prazo de EUSTAQUIO JOSE COSTA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 03:02

Decorrido prazo de RURALMIDIA SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
14/03/2021 23:35

Arquivado Provisoramente
14/03/2021 23:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0019809-69.1995.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RURALMIDIA SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUSTAQUIO JOSE COSTA RURALMIDIA SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/07/2014 15:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
28/07/2014 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2013 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
28/06/2013 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2013 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2013 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013
23/05/2013 10:57

Conclusos para decisão
23/05/2013 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2013 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2013 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
26/03/2013 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/03/2013 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2013 20:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2013 15:38

Conclusos para decisão
07/08/2012 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
18/05/2012 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/05/2012 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/05/2012 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2009 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/11/2009 14:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/06/2009 11:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/05/2009 16:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/05/2009 16:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/02/2009 17:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/01/2009 16:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/01/2009 16:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
20/01/2006 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2006 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2006 19:27

Conclusos para despacho
18/10/2005 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2005 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2005 14:58

CARGA: RETIRADOS INSS
28/04/2005 16:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2005 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/04/2005 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2002 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
17/06/2002 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2002 18:13

Conclusos para despacho
12/06/2002 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
07/06/2002 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
19/03/2002 13:31

CARGA: RETIRADOS INSS
12/03/2002 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/09/2001 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
17/09/1997 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SENTENCA HOMOLOGATORIA
12/09/1997 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DO INSS
08/08/1997 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/1997 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
01/07/1997 15:47

Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA
26/06/1997 09:18

Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA
24/06/1997 16:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
19/06/1997 08:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENCA HOMOLOGATORIA
03/06/1996 18:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO
17/05/1996 17:22

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA
28/03/1996 10:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO
14/03/1996 12:08

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
04/03/1996 13:48

Conclusos para despacho
16/02/1996 12:52

REMETIDOS AO INSS
22/01/1996 13:06

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)
17/01/1996 14:06

Conclusos para despacho
12/01/1996 14:52

REMETIDOS AO CONTADOR
09/01/1996 13:47

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA
07/12/1995 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/1995

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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