TRF1 - 0003843-98.2007.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ: 17.262.213/0001-94

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

CNPJ: 61.522.512/0001-02

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ: 15.102.288/0001-82

Advogados

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB: 82845/RJ

CPF *14.***.*73-43

GABRIELA BRAZ AIDAR

OAB: 285884/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2022 23:08

    Juntada de certidão

  • 15/02/2022 17:17

    Juntada de certidão

  • 15/02/2022 14:20

    Juntada de certidão

  • 15/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 02:04

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 02:04

    Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 04/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 21:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/11/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 19/11/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 19/11/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003843-98.2007.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003843-98.2007.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a) APELADO: GABRIELA BRAZ AIDAR - SP285884 Advogado do(a) APELADO: MARCELO THOMPSON LANDGRAF - RJ82845-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A GABRIELA BRAZ AIDAR - (OAB: SP285884) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/11/2021 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:38

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/08/2021 19:49

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 19:49

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 19:48

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 19:48

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 19:47

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 19:47

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 19:45

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 19:44

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 19:43

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 19:43

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 19:39

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 18:26

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 18:25

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 18:24

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 18:23

    Juntada de volume

  • 26/07/2021 11:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/07/2021 11:21

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 20/07/2021 16:19

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 11/02/2021 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/01/2021 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DE DIGITALIZAÇÃO)

  • 19/03/2020 15:32

    DOCUMENTO JUNTADO - TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL COM RELAÇÃO Á ELETROBRÁS

  • 06/03/2020 14:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2020 09:35

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/02/2020 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860038 PETIÇÃO

  • 03/02/2020 16:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 12:15

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/11/2019 08:30

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 04/11/2019 17:33

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISAO DE FLS,2449/2452, ADVOGADA ''ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA'' OAB 47286 - DF

  • 30/10/2019 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/10/2019 16:31

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/07/2019 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/07/2019 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/07/2019 17:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/07/2019 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767689 PETIÇÃO

  • 25/07/2019 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/07/2019 19:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 23/07/2019 11:31

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/04/2019 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/03/2019 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/03/2019 12:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/03/2019 14:06

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE CÓDIGO 243707980100201

  • 13/03/2019 17:37

    PROCESSO REQUISITADO - -P/ EXPEDIR CERTIDÃO

  • 08/03/2019 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/02/2019 08:51

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/02/2019 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4676766 CONTRA-RAZOES

  • 20/02/2019 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/01/2019 09:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/01/2019 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4659465 RECURSO ESPECIAL

  • 04/12/2018 08:40

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/11/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2018. Nº de folhas do processo: 2191

  • 30/11/2018 08:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/11/2018 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/11/2018 13:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/11/201/8.

  • 20/11/2018 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 16/11/2018 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2018 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/11/2018 09:52

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/10/2018.

  • 09/11/2018 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/11/2018 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, à unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pelas embargantes Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Construtora Andrade Gutierrez S/A e Construtora Noberto Odebrecht e também acolheu o

  • 31/10/2018 18:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/10/2018 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 31/10/2018 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 31/10/2018 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/10/2018 17:22

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 31/10/2018 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Após o voto da relatora, pediu vista o Desembargador Federal Souza Prudente

  • 17/10/2018 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/10/2018).

  • 15/10/2018 18:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2018

  • 01/08/2018 08:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 31/07/2018 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 12/07/2018 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527990 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/07/2018 13:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/07/2018 09:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/06/2018 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4509446 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 15/06/2018 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/06/2018 17:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/05/2018 08:26

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/05/2018 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4492841 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/05/2018 19:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A) - COM MÍDIA

  • 09/05/2018 08:22

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/05/2018 12:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2018.

  • 07/05/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2018. Nº de folhas do processo: 2158

  • 03/05/2018 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/04/2018 20:19

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 25/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou ambos os embargos de declaração

  • 11/04/2018 18:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/04/2018).

  • 09/04/2018 13:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2018

  • 10/01/2018 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/12/2017 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 30/11/2017 20:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 29/11/2017 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/11/2017 15:57

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIAS

  • 23/11/2017 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 16/11/2017 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 19:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 13/11/2017 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360615 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/11/2017 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/10/2017 10:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/10/2017 12:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/10/2017 09:09

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 28/09/2017 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/09/2017 10:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/09/2017 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/09/2017 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/07/2017 14:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/07/2017 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 17/07/2017 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 13/07/2017 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIAS

  • 13/07/2017 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 10/07/2017 10:37

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 04/07/2017 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 28/06/2017 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 23/06/2017 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4242394 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 23/06/2017 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/06/2017 15:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/06/2017 10:21

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 12/06/2017 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4232979 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/06/2017 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231901 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/06/2017 16:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRAS)

  • 08/06/2017 18:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO

  • 01/06/2017 19:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 01/06/2017 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 01/06/2017 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/06/2017 16:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/06/2017 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 01/06/2017 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (A PEDIDO DO GABINETE)

  • 01/06/2017 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4224575 PETIÇÃO

  • 25/05/2017 07:42

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/05/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2017. Nº de folhas do processo: 2066

  • 22/05/2017 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/05/2017 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/04/2017 13:55

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 28/04/2017 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/04/2017 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 27/04/2017 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/04/2017 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/04/2017 17:50

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

  • 20/09/2016 09:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (E DIVULGADA EM 19/09/2016)

  • 09/09/2016 14:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/08/2016.

  • 31/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acompanhou o relator, deu provimento à Apelação para declarar a nulidade do Acordo de Cooperação Técnica ECE 120/2005 e condenar as empresas rés a se absterem de contratar com o poder público, de participar de licitação e de cont

  • 24/08/2016 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 15/08/2016 13:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/08/2016).

  • 10/08/2016 15:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/08/2016

  • 28/06/2016 12:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/06/2016.

  • 15/06/2016 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

  • 01/06/2016 13:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/05/2016).

  • 27/05/2016 18:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2016

  • 17/11/2014 15:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/11/2014 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/11/2014 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/11/2014 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - CÓPIA

  • 12/11/2014 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ CÓPIA

  • 20/10/2014 15:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA // DRA. MARIA FERNANDA MAGALHÃES - OAB/DF 13.174

  • 13/10/2014 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/10/2014 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/10/2014 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479305 PARECER (DO MPF)

  • 09/10/2014 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/09/2014 19:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/09/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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