TRF1 - 0003843-98.2007.4.01.3900

1ª instância - Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ: 17.262.213/0001-94

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

CNPJ: 61.522.512/0001-02

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ: 15.102.288/0001-82

Advogados

JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA

OAB: 22433/DF

CPF *69.***.*23-15

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB: 82845/RJ

CPF *14.***.*73-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003843-98.2007.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003843-98.2007.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a) APELADO: GABRIELA BRAZ AIDAR - SP285884 Advogado do(a) APELADO: MARCELO THOMPSON LANDGRAF - RJ82845-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A GABRIELA BRAZ AIDAR - (OAB: SP285884) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/07/2021 18:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/07/2021 18:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/09/2014 13:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/09/2014 18:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/08/2014 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2014 16:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2014 10:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/08/2014 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOL 01, 07 A 09

  • 15/07/2014 16:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO

  • 15/07/2014 16:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 15/07/2014 16:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/06/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 106, EM 05.06.14

  • 03/06/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 26/05/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 20/05/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR SENTENÇA (FLS. 1943/1958) E DESP. (FL.1986)

  • 20/05/2014 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 10:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO

  • 24/03/2014 13:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/03/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2014 13:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2014 17:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2014 17:25

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 001/2014 - GABJUS (FL.1960)

  • 06/02/2014 13:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2014 10:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 31.01.2014

  • 18/11/2013 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/11/2013 17:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ELETROBRÁS - ESPECIFICAR PROVAS

  • 03/09/2013 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 159, EM 19.08.13

  • 14/08/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178

  • 06/08/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2013 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2013 10:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU / UNIÃO

  • 21/06/2013 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2013 17:17

    REPLICA APRESENTADA - pelo mpf

  • 31/05/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2013 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2013 16:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/04/2013 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 12:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/02/2013 18:55

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 26/02/2013 17:50

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/02/2013 16:30

    OFICIO EXPEDIDO - 157/2013 SOL. DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA 3183/2012 SEÇÃO JUD. RIO DE JANEIRO

  • 22/02/2013 16:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 3185/2012 RIO DE JANEIRO

  • 22/02/2013 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2013 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 75/ALTAMIRA

  • 21/02/2013 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2013 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2013 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 17:44

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DA SSJ ALTAMIRA

  • 18/12/2012 13:56

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 1612/1615

  • 18/12/2012 13:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO ELETRONICO 9112787/2012

  • 18/12/2012 12:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DA ELETROBRAS, PROTOCOLO 19714/2012

  • 21/11/2012 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 16/11/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 1612/1615

  • 14/11/2012 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À 9ª VARA FEDERAL DE BELÉM/PA. PUBLICAR. INTIMAR. CUMPRIR.

  • 01/10/2012 09:55

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2012 09:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) C.P. Nº 3184/2012, CITADA ANDRADE GUTIERREZ, PROTOCOLO 17440/2012

  • 01/10/2012 09:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) C.P. Nº 3187/2012, CITADA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO 17374/2012

  • 01/10/2012 09:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. Nº 3186/2012, CITADA CAMARGO CORREA, PROTOCOLO 17365/2012

  • 01/10/2012 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 17289/2012

  • 01/10/2012 09:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (5ª) A.R. DA CARTA PRETACATÓRIA Nº 3187/2012

  • 01/10/2012 09:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (4ª) A.R. DA CARTA PRETACATÓRIA Nº 3186/2012

  • 01/10/2012 09:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) A.R. DA CARTA PRETACATÓRIA Nº 3185/2012

  • 01/10/2012 09:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) A.R. DA CARTA PRETACATÓRIA Nº 3184/2012

  • 01/10/2012 09:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - A.R. DA CARTA PRETACATÓRIA Nº 3183/2012

  • 17/09/2012 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2012 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 3187

  • 08/08/2012 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 3186

  • 08/08/2012 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3185

  • 08/08/2012 11:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3184

  • 08/08/2012 11:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3183

  • 09/07/2012 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REPUTO VÁLIDOS OS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS PELA 9ª VARA FEDERAL, VISTO QUE DETINHA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ATÉ O ADVENTO DA PORTARIA/PRESI/CENAG - 491/11, QUE ALTEROU A PORTARIA PORTARIA/PRESI/CENAG 200/2010. 2. C

  • 04/07/2012 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2012 11:58

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA 9ª VF/SJ/PA POR DECLINIO DE COMPETENCIA - MATÉRIA AMBIENTAL E AGRÁRIA - SUSPENDER ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ECE 120/2005 E DE SE ABSTER DE QUALQUER ATO RELACIONADO A

  • 21/03/2012 17:16

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO ALTAMIRA

  • 21/03/2012 17:15

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSECAO ALTAMIRA

  • 21/03/2012 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2012 18:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/02/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 29, EM 09.02.12.

  • 09/02/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 29, EM 09.02.12.

  • 06/02/2012 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 03/02/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2012 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2012 17:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 16:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2012 10:52

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

  • 23/01/2012 10:35

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 20/01/2012 17:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/01/2012 14:27

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

  • 28/01/2008 17:33

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - OF Nº 059/2008/SEAPA-5ª VARA, P/ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-PA

  • 28/01/2008 17:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2008 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2008 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2007 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 136/2007

  • 06/11/2007 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2007 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2007 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 963 FLS

  • 09/10/2007 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO C/ QUATRO VOLUMES

  • 01/10/2007 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2007 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2007 12:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 119/2007 - PROT 061472 DE 18/09/2007

  • 21/09/2007 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N. 061257 DE 17/09/2007

  • 05/09/2007 14:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 119/2007

  • 22/08/2007 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2007 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2007 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 12:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 119/2007/SEAPA-5ª VARA, P/SJRJ

  • 12/06/2007 09:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/06/2007 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A ELETROBRÁS.

  • 28/05/2007 11:17

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2007 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 15:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/05/2007 15:58

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2007 15:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2012

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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