TRF6 - 0015372-50.2012.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBESPIERRE MENDES DE SOUZA

CPF *86.***.*20-97

Advogados

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB: 84841/MG

CPF *46.***.*06-87

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:50

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 21/07/2025 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 03/07/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 02/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 01/07/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 11:34

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/05/2025 13:21

    Determinada a intimação

  • 25/11/2024 13:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/08/2024 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 20:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBESPIERRE MENDES DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 20:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2024 16:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:07

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 26/12/2022 16:53

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 01/07/2022 14:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2022 22:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2022 22:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2021 18:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 28/10/2019 16:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2018 14:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2018 18:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/02/2018 13:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2018 14:30

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 29/05/2017 16:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/05/2017 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2017 17:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/05/2017 17:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/05/2017 13:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2017 13:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2017 19:55

    Juntado(a) - Ementa

  • 11/05/2017 19:55

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 10/04/2017 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/10/2016 15:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/10/2016 15:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/10/2016 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2016 15:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2016 12:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/07/2016 15:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/07/2016 15:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 11:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 11:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 10:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 10:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 10:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 10:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/05/2016 17:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/05/2016 16:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2016 11:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2016 19:08

    Juntado(a) - Voto

  • 13/04/2016 19:08

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/10/2015 10:00

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 02/10/2015 10:00

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 26/09/2015 09:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/09/2015 09:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 19:04

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 02/07/2013 19:33

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 16/04/2013 15:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/04/2013 14:47

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/04/2013 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2013 17:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2013 09:02

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 13/03/2013 14:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/03/2013 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2013 14:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/02/2013 14:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2013 14:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF

  • 05/02/2013 16:11

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/02/2013 16:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2013 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Parecer.

  • 23/01/2013 16:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2013 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2013 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2013 15:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2013 14:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/01/2013 14:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/01/2013 13:49

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/01/2013 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar o MPF

  • 08/01/2013 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2013 13:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

  • 18/10/2012 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2012 15:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/10/2012 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2012 19:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 09/10/2012 19:59

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 09/10/2012 19:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2012 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contra-razões.

  • 05/10/2012 15:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2012 15:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/10/2012 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2012 17:33

    Juntado(a) - Ofício

  • 27/09/2012 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2012 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2012 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2012 14:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correios com A.R/Ofício n. 333/2012.

  • 27/09/2012 14:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2012 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2012 18:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2012 14:35

    Juntado(a) - Decisão

  • 21/09/2012 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/09/2012 13:10

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/09/2012 13:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/09/2012 13:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/07/2012 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/07/2012 09:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2012 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/06/2012 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2012 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 25/06/2012 14:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/06/2012 18:20

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/06/2012 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/06/2012 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/06/2012 13:19

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/06/2012 13:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/06/2012 13:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2012 16:40

    Juntado(a) - Ofício

  • 04/06/2012 14:35

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 04/06/2012 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - relativamente ao ofício n.182/2012.

  • 04/06/2012 14:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/05/2012 16:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/05/2012 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/05/2012 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/05/2012 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

  • 25/05/2012 15:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/05/2012 14:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/05/2012 17:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2012 19:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/05/2012 19:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2012 19:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2012 19:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2012 19:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 19:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2012 18:44

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/05/2012 17:38

    Juntado(a) - Sentença

  • 17/05/2012 17:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2012 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2012 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE LIMINAR

  • 16/05/2012 14:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem informações da autoridade impetrada

  • 16/05/2012 14:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2012 16:50

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 27/04/2012 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Aguardando Informações

  • 27/04/2012 16:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/04/2012 20:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2012 20:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/04/2012 20:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2012 19:23

    Juntado(a) - Ofício

  • 30/03/2012 17:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/03/2012 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2012 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2012 17:51

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correios com A.R/Ofício n.111/2012

  • 30/03/2012 17:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Autoridade Coatora

  • 30/03/2012 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 30/03/2012 17:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Liminar Diferida

  • 30/03/2012 14:39

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/03/2012 19:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Liminar/Urgente

  • 28/03/2012 19:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 19:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/03/2012 16:00

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 28/03/2012 16:00

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 28/03/2012 16:00

    Juntado(a) - Procuração

  • 28/03/2012 16:00

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/03/2012 15:59

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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