TRF6 - 0026854-34.2008.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA

CPF *97.***.*11-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:28

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/03/2025 15:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/11/2021 15:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/10/2011 17:06

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/10/2011 12:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/10/2011 12:20

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2011 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480 LOURDES - PG136 LAGU

  • 21/09/2011 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2011 13:31

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/09/2011 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA. 1674 L0JA 09 - B/ CENTRO - P163 L11

  • 05/09/2011 08:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2011 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/09/2011 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/09/2011 12:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2011 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2011 12:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/08/2011 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480 LOURDES - PG 115/116 L AGU

  • 23/08/2011 14:04

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/08/2011 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 13:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUGUST DE LIMA, 1674/ LJ 09 BARRO PRETO PAG. 113 L10

  • 05/08/2011 08:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/08/2011 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/08/2011 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/08/2011 17:39

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 01/04/2011 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2011 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480/ PAG 179 L03

  • 21/03/2011 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 17:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1674, LOJA 9 - BARRO PRETO - PG 107 L 03

  • 14/03/2011 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2011 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2011 19:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2011 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2010 14:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2010 16:33

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 21/10/2010 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2010 09:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/10/2010 09:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatória nº 25.

  • 19/10/2010 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 10:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO. 7069 - B/ SANTO ANTONIO - P 49 L03

  • 30/09/2010 12:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2010 07:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2010 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2010 15:47

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/09/2010 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2010 15:41

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2010 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2010 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2010 16:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 1412/3V/2010

  • 20/09/2010 17:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2010 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2010 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DOC ONTORNO, 7069 - B/ SANTO ANTONIO - P 13L03

  • 19/08/2010 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/08/2010 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2010 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2010 13:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/07/2010 13:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2010 16:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA

  • 19/07/2010 11:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/06/2010 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069 -B/ SANTO ANTONIO - PG. 201/202 -L02

  • 27/05/2010 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/05/2010 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2010 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2010 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV DO CONTORNO 7069 174 L02 AGU

  • 09/04/2010 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2010 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2010 11:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 10 DIAS

  • 05/04/2010 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2010 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 15:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 128 L. AGU

  • 12/03/2010 12:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2010 18:32

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. MOISES ELIAS PEREIRA, PATRONO DO AUTOR, INTIMADO SOBRE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG EM 17.03.2010

  • 04/03/2010 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2010 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/03/2010 17:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2010 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2010 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2010 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO INFORMANDO PARTES SOBRE OITIVA TESTEMUNHA EM MEDINA-MG EM 26.02.2010

  • 24/02/2010 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2010 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/01/2010 17:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 26

  • 19/01/2010 17:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 25

  • 18/12/2009 09:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2009 09:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2009 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2009 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2009 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RENOVO PRAZO O AUTOR...

  • 18/09/2009 08:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV DO CONTORNO, 7069, STO ANTONIO - PAG 244 L AGU

  • 03/09/2009 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2009 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/07/2009 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2009 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/07/2009 16:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2009 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/05/2009 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069 - B/ SANTO ANTONIO - PG.

  • 28/04/2009 14:38

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/04/2009 07:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA,1674 - LOJA 09 - B/BARRO PRETO - PAG. 91 - L 04

  • 15/04/2009 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/04/2009 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2009 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2009 18:18

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 06/04/2009 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/03/2009 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV DO CONTORNO, 7069, SANTO ANTONIO - WARLEY FELIPE - PAG 28 L2

  • 06/02/2009 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2009 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2009 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2009 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2009 17:55

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/01/2009 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2008 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV DO CONTORNO 7069 - PAG 229 L 03

  • 03/11/2008 14:20

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/11/2008 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2008 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2008 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2008 16:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2008 12:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2008 16:15

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/10/2008 16:14

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 24/10/2008 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2008 19:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 13:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2008 13:34

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2008 13:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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