TRF1 - 0026854-34.2008.4.01.3800

25/07/2025 15:43

Juntada de Petição

26/03/2025 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

26/03/2025 15:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

26/03/2025 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/10/2024 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/10/2023 18:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/11/2022 17:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

14/11/2022 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2022 17:21

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

09/11/2022 14:57

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

08/10/2022 08:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2022 15:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2022 23:59.

10/09/2022 04:07

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

26/08/2022 17:54

Baixa Definitiva

26/08/2022 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

08/08/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022 08:58

Juntada de Certidão

01/08/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022 15:47

Juntada de certidão de julgamento

25/07/2022 10:55

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022 17:10

Incluído em pauta para 27/07/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.

09/03/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022 00:55

Decorrido prazo de União Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

21/02/2022 14:48

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021 14:23

Conclusos para decisão

25/11/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021 00:00

Citação

16/11/2021 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

16/11/2021 09:10

Juntada de volume

16/11/2021 09:10

Juntada de volume

12/11/2021 12:13

Juntada de volume

12/11/2021 12:13

Juntada de volume

12/11/2021 12:12

Juntada de volume

09/11/2021 15:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2021 17:01

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

05/11/2021 15:55

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/11/2021 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/11/2021 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

22/10/2021 12:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/10/2021 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

22/10/2021 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

27/08/2021 15:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2021 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

27/08/2021 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

27/08/2021 14:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2021 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

26/07/2021 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

24/06/2021 09:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/06/2021 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

09/06/2021 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

17/05/2021 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912867 PETIÇÃO

09/03/2021 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

24/02/2021 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909220 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

24/02/2021 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/02/2021 14:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

02/02/2021 15:50

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

23/11/2020 12:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/11/2020 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2020. Nº de folhas do processo: 863

16/11/2020 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/11/2020 12:23

PROCESSO REMETIDO

12/11/2020 16:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/11/2020 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

12/11/2020 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

12/11/2020 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/11/2020 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

20/10/2020 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/09/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

21/08/2020 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2020 E DIVULGADA EM 20/08/2020

18/08/2020 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2020

22/08/2019 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

13/08/2019 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

13/08/2019 10:08

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

08/08/2019 12:53

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

08/08/2019 12:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/08/2019 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

07/08/2019 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/07/2019 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

31/10/2017 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

31/10/2017 15:45

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CESAR AUGUSTO BEARSI - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

13/07/2016 13:49

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/07/2016 13:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/07/2016 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/07/2016 09:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/07/2016 09:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/07/2016 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

13/11/2015 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

13/11/2015 10:05

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

13/11/2015 10:02

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/11/2015 09:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/11/2015 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/11/2015 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/11/2015 09:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/11/2015 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES

28/09/2015 16:04

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

23/09/2015 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES

25/03/2015 10:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/03/2015 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

20/03/2015 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/02/2015 13:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/02/2015 12:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

16/12/2014 20:31

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

10/12/2014 11:14

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DECISÃO/DESPACHO

09/12/2014 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

05/12/2014 13:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/12/2014 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

03/12/2014 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

19/11/2014 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436218 PROCURAÇÃO

13/11/2014 17:08

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇAO

11/11/2014 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA JUNTAR PETIÇÃO.

11/11/2014 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

22/10/2014 11:14

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

04/09/2014 13:14

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/06/2014 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

09/08/2013 17:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/08/2013 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/07/2013 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:56

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

24/10/2011 18:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2011 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

24/10/2011 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

21/10/2011 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES