TRF1 - 0031878-77.2007.4.01.3800

1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASTTTER- ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

CNPJ: 16.711.087/0002-26

TIAGO CARDOSO PENNA

CPF *41.***.*39-22

Advogados

TIAGO CARDOSO PENNA

OAB: 83514/MG

CPF *41.***.*39-22

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:45

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 15:45

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 15:45

    Juntada de Petição

  • 06/09/2025 19:52

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 21/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 19/07/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 27/06/2025 02:28

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

  • 26/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

  • 25/06/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 14:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2025 16:32

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00318787720074013800/TRF

  • 08/01/2025 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 14:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/09/2024 13:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 10/09/2024 13:13

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 10/09/2024 13:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2023 18:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/12/2023 18:40

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2023 08:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASTTTER ASSOCIACAO DOS SERVID DO TRIB DO TRAB DA 3 REG em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 08:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO PENNA em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 08:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 19:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2023 14:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 14:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 14:15

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 24/11/2023 14:15

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 24/11/2023 14:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/11/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASTTTER ASSOCIACAO DOS SERVID DO TRIB DO TRAB DA 3 REG em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO PENNA em 21/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 09:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:53

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/11/2023 09:53

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 13/11/2023 09:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2023 21:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2023 13:41

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/08/2023 14:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2023 14:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2023 14:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 20:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 19:28

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 08/05/2023 19:27

    Juntado(a) - Substabelecimento

  • 29/04/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASTTTER ASSOCIACAO DOS SERVID DO TRIB DO TRAB DA 3 REG em 28/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 10:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2023 09:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2023 09:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 09:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 23/08/2022 09:20

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 09:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/10/2021 17:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/05/2010 17:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 587/2010

  • 19/03/2010 18:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Estorno de Registro lançado dia 21/05/2010 pelo usuário MG136003 -

  • 01/02/2010 17:46

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 14/01/2010 16:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Estorno de Registro lançado dia 02/03/2010 pelo usuário MG136003 - GUIA N. 583/2010.

  • 30/11/2009 18:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/11/2009 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2009 18:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/11/2009 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR EVERTON

  • 16/11/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DO AUTOR. À APELADA(UNIÃO)

  • 12/11/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2009 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2009 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO.

  • 05/11/2009 18:21

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2009 18:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/10/2009 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

  • 05/10/2009 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

  • 24/09/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/09/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/09/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/09/2009 16:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 11/09/2009 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2009 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petiçao apresentada

  • 14/08/2009 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

  • 13/08/2009 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

  • 13/08/2009 12:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 537/2009.

  • 13/08/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/08/2009 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/07/2009 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/07/2009 18:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2009 13:41

    OFICIO EXPEDIDO - N. 537/2009 - ENCAMINHANDO COPIA DA SENTENCA AO PRESIDENTE DO TRT/MG

  • 30/07/2009 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2009 16:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 261,I E VI C/C ART 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC.

  • 29/05/2009 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2009 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

  • 28/04/2009 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2009 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/2009 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AOS AUTORES

  • 18/03/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2009 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2009 18:06

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2009 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2009 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AOS AUTORES

  • 23/01/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2008 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2008 17:57

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU MANIFESTOU-SE POR COTA

  • 01/12/2008 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

  • 26/11/2008 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2008 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2008 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2008 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE FL. 164

  • 08/10/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 08/10/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ÀS PARTES. PZO. SUCESSIVO DE 10 DIAS, COMEÇANDO PELOS AUTORES

  • 18/09/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2008 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2008 15:19

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2008 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO DIZ NÃO TER OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.

  • 29/08/2008 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido da carga.

  • 13/08/2008 15:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/08/2008 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/2008 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorrido o prazo do despacho de fl. 161 sem qualquer manifestação do Autor.

  • 08/07/2008 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/07/2008 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO DECISÃO AGRAVADA. ÀS PARTES

  • 04/07/2008 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2008 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2008 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2008 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 18:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO.

  • 12/06/2008 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

  • 30/05/2008 13:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU

  • 29/05/2008 16:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/05/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2008 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

  • 19/05/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2008 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2008 18:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AGU

  • 14/05/2008 17:35

    OFICIO EXPEDIDO - oficio nº 251/08

  • 13/05/2008 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2008 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 08/05/2008 12:47

    Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

  • 29/04/2008 17:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO.

  • 13/02/2008 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2008 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2008 18:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DA UNIAO FEDERAL.

  • 09/01/2008 11:14

    CitaçãoORDENADA

  • 09/01/2008 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - POSTERGO A APRECIAÇÃO DA TUTELA - CITE-SE

  • 07/01/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2007 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Postergada apreciação do pedido de antecipação de tutela

  • 18/12/2007 13:34

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2007 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR

  • 23/10/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AO SINDICATO

  • 19/10/2007 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2007 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

  • 15/10/2007 11:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2007 11:14

    INICIAL AUTUADA

  • 11/10/2007 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2007

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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