13/06/2022 17:09

Decorrido prazo de DROGA DELCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:07

Decorrido prazo de ISAAC CAPATO em 03/06/2022 23:59.
28/04/2022 13:02

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2022.
21/04/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0007663-26.2005.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGA DELCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELE YUKIE FUKUI - MT13589/O, CAIQUE TADAO DE ALMEIDA GODOES - MT24586/O e CASSIA JORDANA RIBEIRO GUSMAO - MT25084/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAAC CAPATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 19 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
19/04/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:27

Juntada de Certidão de processo migrado
19/04/2022 11:26

Juntada de volume
25/03/2022 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/03/2022 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2022 13:23

Conclusos para despacho
11/03/2022 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/03/2022 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2022 07:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/02/2022 00:00

Intimação

(...) No caso, a sentença atacada não merece reparos.

O embargante não apontou a existência de qualquer tipo de vício na decisão recorrida, ou seja, seu único intento é a reconsideração deste Juízo.

Para este desiderato, deveria ter se valido de recurso com efeito devolutivo ao Tribunal competente o qual poderá revisar as questões já julgadas no presente feito, pois o convencimento do Magistrado não pode ser atacado pela via eleita, a qual serve apenas para sanar omissão,contradição ou obscuridade da decisão.

Assim, advirto-o de que novos embargos com escopo unicamente protelatórios, ensejará condenação em multa, nos termos do art. 1026, § 2º, CPC.

Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, conheço dos embargos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão incólume.

Transitado em julgado, arquivem-se, certificando-se nos autos.

Intime-se
17/02/2022 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/02/2022 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/02/2022 17:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
01/02/2022 14:50

Conclusos para decisão
20/12/2021 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR
14/12/2021 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2021 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2021 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2021 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2021 17:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
22/11/2021 07:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/11/2021 00:00

Intimação

(...) Isto posto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em razão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 487, II, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).

Sem custas e sem honorários (CPC, art. 921, § 5º, incluído pela Lei nº 14.195/2021).

Levante-se penhora porventura existente.

Transitada em julgado a sentença, dê- se baixa e arquivem- se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/11/2021 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/11/2021 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/11/2021 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
03/09/2021 09:57

Conclusos para decisão
20/08/2021 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/08/2021 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2021 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2021 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 20/08/2021.
21/07/2021 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2021 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2021 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2021 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2021 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
29/02/2012 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2011 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2011 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2011 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2011 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2011 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2011 16:44

Conclusos para despacho
15/06/2010 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2010 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2009 16:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
03/12/2009 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2009 19:36

Conclusos para despacho
03/08/2009 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2009 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2009 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2009 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2009 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2009 16:11

Conclusos para despacho
18/03/2009 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2008 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
14/11/2008 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
03/11/2008 18:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/10/2008 12:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
26/06/2008 12:29

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL
25/06/2008 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2008 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/06/2008 17:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
29/04/2008 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2008 17:13

Conclusos para despacho
29/04/2008 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2008 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO ENCARTADA
23/10/2007 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2007 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2007 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2007 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/07/2007 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2007 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/05/2007 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2007 15:12

Conclusos para despacho
12/12/2006 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2006 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2006 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2006 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2006 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2006 19:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2006 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO
14/11/2005 17:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/10/2005 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2005 16:56

CitaçãoORDENADA
08/08/2005 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2005 09:38

Conclusos para despacho
03/06/2005 17:11

INICIAL AUTUADA
02/06/2005 18:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2005

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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