TRF6 - 0034424-61.2014.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO RODRIGUES BORGES

CPF *86.***.*52-15

Advogados

LUCAS SANTANA BORGES

OAB: 98794/MG

CPF *45.***.*34-33

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 24/02/2025 14:47

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 11:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUGUSTO RODRIGUES BORGES em 07/10/2024 23:59.

  • 11/09/2024 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2024 15:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 11:38

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 26/12/2022 16:49

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 01/07/2022 13:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2022 22:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2022 22:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2021 18:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 27/11/2019 19:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2019 19:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2019 19:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2019 19:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2019 19:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/07/2018 15:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 16:05

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/06/2018 17:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2017 14:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2017 09:34

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/06/2017 09:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/05/2017 15:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2017 19:00

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/05/2017 18:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2017 18:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/04/2017 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/02/2017 14:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/02/2017 14:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/01/2017 16:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 31/01/2017 16:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2016 18:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2016 18:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2016 18:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2016 18:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/10/2016 17:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/10/2016 15:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2016 12:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/09/2016 18:36

    Juntado(a) - Ementa

  • 28/09/2016 18:36

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 14/06/2016 19:13

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 10/06/2016 13:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/04/2016 15:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/04/2016 17:59

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/04/2016 17:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2016 16:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/02/2016 19:30

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 11/02/2016 16:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/02/2016 15:55

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/02/2016 15:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/02/2016 10:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/02/2016 10:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/02/2016 09:46

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/01/2016 10:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2016 10:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2016 09:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2016 15:54

    Juntado(a) - Despacho

  • 21/01/2016 12:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2016 12:02

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 21/01/2016 12:02

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 21/01/2016 11:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/01/2016 11:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Tomar ciência de que foi denegada a segurança, por sentença prolatada em 17/12/2015. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/01/2016 11:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Tomar ciência de que foi denegada a segurança, por sentença prolatada em 17/12/2015. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/01/2016 11:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/01/2016 11:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/01/2016 10:53

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/12/2015 12:33

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG E-CVD 921.2015 / DENEGADA A SEGURANÇA

  • 17/12/2015 15:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2015 15:23

    Juntado(a) - Sentença

  • 30/11/2015 14:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2015 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 13:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/09/2015 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2015 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2015 13:44

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 21/09/2015 11:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2015 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2015 16:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/07/2015 16:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/07/2015 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2015 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2015 15:32

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 17:54

    Juntado(a) - Despacho

  • 29/05/2015 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2015 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/03/2015 15:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2015 15:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2015 15:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2015 15:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2015 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2015 13:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2015 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2015 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2015 14:47

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/02/2015 13:44

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/01/2015 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2014 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2014 20:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/10/2014 20:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/10/2014 19:22

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/10/2014 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Parecer

  • 17/10/2014 17:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/10/2014 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2014 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2014 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2014 14:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/09/2014 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2014 11:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - órgão de representação judicial do INSS não manifestou interesse em ingressar na ação

  • 01/09/2014 11:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2014 15:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/07/2014 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos

  • 18/07/2014 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2014 14:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/07/2014 14:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/07/2014 09:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/07/2014 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/07/2014 19:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2014 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2014 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2014 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2014 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2014 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 02/07/2014 15:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2014 15:11

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. E-CVD Nº 00063.2014

  • 18/06/2014 15:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/06/2014 15:29

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 28/04/2014 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/04/2014 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 17:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/04/2014 13:49

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/04/2014 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/04/2014 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/04/2014 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/04/2014 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/04/2014 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/04/2014 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/04/2014 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/04/2014 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/04/2014 13:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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