TRF1 - 0036369-06.2002.4.01.3800

24/02/2025 16:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV10

10/10/2024 11:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2024 11:34

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/01/2024 11:34

Juntado(a) - Juntada de Informação

29/01/2024 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/12/2023 19:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2023 08:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023 18:03

Recurso Especial não admitido

25/10/2023 18:03

Recurso Especial não admitido

26/09/2023 09:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

26/09/2023 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

01/08/2023 15:49

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

01/07/2023 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2023 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

15/05/2023 18:21

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

25/04/2023 15:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2023 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 13:50

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

04/04/2023 17:18

Juntada de Petição - Nota Oral

31/03/2023 18:05

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023 18:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

17/03/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 11:06

Recebidos os autos

15/09/2022 11:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/08/2022 12:51

Baixa Definitiva

25/08/2022 12:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

27/07/2022 13:30

Juntada de Certidão

22/04/2022 15:44

Conclusos para decisão

04/02/2022 01:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022 00:07

Decorrido prazo de União Federal em 03/02/2022 23:59.

23/11/2021 00:00

Citação

22/11/2021 17:26

Juntada de manifestação

08/11/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

08/11/2021 08:44

Juntada de volume

08/11/2021 08:42

Juntada de volume

08/11/2021 08:41

Juntada de volume

08/11/2021 08:41

Juntada de volume

08/11/2021 08:40

Juntada de volume

22/10/2021 13:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/10/2021 12:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/10/2021 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

22/10/2021 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

08/10/2021 18:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

27/08/2021 15:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2021 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

27/08/2021 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

27/08/2021 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

09/08/2021 17:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)

26/07/2021 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

22/07/2021 12:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

21/07/2021 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

01/07/2021 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

01/07/2021 15:44

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

01/07/2021 10:36

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

30/06/2021 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914599 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/06/2021 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/06/2021 14:11

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

12/04/2021 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910759 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

12/04/2021 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906591 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/03/2021 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/02/2021 15:20

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 10/02/2021

26/01/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIA FRANCISCA (WEB)

17/12/2020 13:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/12/2020 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2020. Nº de folhas do processo: 810

07/12/2020 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/12/2020 12:40

PROCESSO REMETIDO

18/11/2020 16:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/11/2020 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

18/11/2020 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

18/11/2020 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

20/10/2020 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

14/10/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora e negou provimento à apelação da União

22/09/2020 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2020 E DIVULGADA EM 21/09/2020

18/09/2020 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2020

03/02/2020 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

21/01/2020 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

21/01/2020 14:17

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

16/12/2014 20:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

14/10/2014 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

22/08/2014 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

21/08/2014 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

21/08/2014 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

19/08/2014 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/08/2014 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/08/2014 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

12/08/2014 09:25

PROCESSO REMETIDO

22/07/2014 15:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

21/07/2014 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

06/06/2014 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/05/2014 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/05/2014 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

27/05/2014 08:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

07/11/2013 21:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

01/08/2013 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

22/07/2013 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

11/06/2013 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

10/06/2013 20:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

10/06/2013 18:12

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)