TRF6 - 0023868-73.2009.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

Advogados

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB: 105427/MG

CPF *52.***.*86-23

LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA

CPF *73.***.*22-82

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 12:01

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 00:44

    Transitado em Julgado

  • 01/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 04/04/2025 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 24/03/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/10/2024 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 14:50

    Despacho

  • 28/08/2024 02:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2024 18:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/04/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 22:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/03/2024 17:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2024 17:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 19:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/07/2023 13:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2023 19:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 10:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 10:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/06/2023 09:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2022 19:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2022 20:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2022 14:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2022 18:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2022 18:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2022 11:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2022 09:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2022 09:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2022 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2022 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2021 14:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/11/2021 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    2009.38.00.024552-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Tendo em vista o Ofício de depósito juntado aos autos, pendente de levantamento, referente à RPV 03/2021, dê-se vista à parte exequente , para ciência e providências quanto ao saque do referido crédito para a baixa e arquivamento definitivo do feito.

    Na oportunidade, deverá a parte exequente se manifestar sobre a quitação do débito.

  • 19/11/2021 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2021 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2021 17:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2021 21:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 19/05/2021 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2021 10:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/05/2021 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2021 09:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2021 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE BH - EXEQUENTE

  • 03/02/2021 20:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2021 20:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2021 17:31

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 26/11/2020 11:55

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2020 11:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2020 08:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 13:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A G U

  • 26/05/2020 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2020 17:54

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 24/04/2020 09:01

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2019 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2019 10:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2019 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/04/2019 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/04/2019 17:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/04/2019 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/04/2019 10:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/01/2019 13:08

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/01/2019 13:08

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 11/07/2011 13:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/07/2011 17:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/07/2011 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2011 17:55

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REMESSA AO TRF / APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS

  • 18/05/2011 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2011 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 15:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/04/2011 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2011 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2011 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2011 14:12

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/03/2011 14:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2011 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2011 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2011 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 14:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2011 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2011 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2011 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2011 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2011 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 10:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/01/2011 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2011 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/01/2011 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2010 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2010 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2010 16:07

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/12/2010 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 12:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2010 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2010 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/11/2010 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/11/2010 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/11/2010 12:55

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/11/2010 12:55

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 19/11/2010 12:55

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/09/2010 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2010 14:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2010 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2010 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2010 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2010 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2010 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2010 11:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2010 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2010 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2010 15:15

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/05/2010 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2010 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/03/2010 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2010 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2010 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2010 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2010 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2010 11:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2010 16:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2010 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/01/2010 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2009 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2009 14:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2009 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2009 15:09

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 23/09/2009 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 12:23

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2009 12:23

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/09/2009 12:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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