03/06/2022 22:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 22:47

Juntada de Certidão
03/06/2022 06:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA MANCIO em 25/04/2022 23:59.
18/04/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 09:51

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:47

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:47

Juntada de Certidão
17/11/2021 01:57

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA MANCIO em 16/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:59

Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002505-15.2017.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SEVERINO PEREIRA MANCIO Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES - AP1573, FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES - AP1857 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver: SEVERINO PEREIRA MÂNCIO, (RG/SSP/AP nº 093.475 e CPF nº *23.***.*98-20), da acusação de prática do crime previsto no art. 48, “caput”, da Lei 9.605/1998, nos termos do art. 386, III, do Código de Processo Penal.(...)
28/10/2021 15:56

Juntada de parecer
28/10/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 12:08

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:48

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 18:48

Julgado improcedente o pedido
03/06/2021 00:23

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA MANCIO em 02/06/2021 23:59.
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
07/05/2021 16:01

Conclusos para julgamento
23/04/2021 10:28

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:58

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
29/01/2021 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/01/2021 15:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/09/2020 21:38

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/09/2020 21:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
18/11/2019 12:34

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/09/2019 10:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/09/2019 13:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
23/08/2019 11:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
22/08/2019 11:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/08/2019 11:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - DESPACHO
01/08/2019 09:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
02/07/2019 11:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO
05/06/2019 12:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIDÃO DISPONÍVEL 28/05/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADA NO DIA 29/05/2019
27/05/2019 14:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
13/04/2019 19:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2019 16:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
14/03/2019 14:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VISTA AO MPF
14/03/2019 14:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/AP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA
22/01/2019 06:54

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2018 16:12

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/12/2018 19:32

AUDIENCIA REDESIGNADA
14/12/2018 19:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - DO RÉU
14/12/2018 19:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/AP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA
06/12/2018 11:20

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO
06/12/2018 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - SEVERINO PEREIRA
29/11/2018 03:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2018 17:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/AP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA
16/11/2018 17:29

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/11/2018 17:08

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
16/11/2018 14:23

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/11/2018 16:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/09/2018 14:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
11/05/2018 17:42

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2017 21:36

CONCLUSOS: PARA DECISAO
20/09/2017 21:32

AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
19/09/2017 16:54

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
12/09/2017 19:01

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
06/09/2017 14:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/AP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA
23/08/2017 11:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
23/08/2017 11:57

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - TRANSAÇÃO PENAL
23/08/2017 11:43

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/08/2017 11:43

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - SEVERINO
21/08/2017 16:29

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/2017 19:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/05/2017 14:26

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
04/05/2017 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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