TRF1 - 0007558-91.2010.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.304.725/0001-73

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAXFRIO AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 04.931.575/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2022 09:33

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/11/2021 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 00:46

    Decorrido prazo de MAXFRIO AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 19:18

    Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

  • 13/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007558-91.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO:MAXFRIO AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de MAXFRIO AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA – ME.

    O Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (id 504308868). É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. À época própria, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado, levando-se em consideração a renúncia ao prazo recursal, por parte do Exequente, nos termos da petição id 504308868.

    Após, arquivem-se os autos com baixa da distribuição.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (assinatura digital - vide rodapé deste documento)

  • 10/09/2021 16:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 16:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2021 10:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 13:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/08/2021 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 12:25

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 21:52

    Decorrido prazo de MAXFRIO AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:24

    Decorrido prazo de MAXFRIO AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:26

    Decorrido prazo de MAXFRIO AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 28/03/2021 18:28

    Arquivado Provisoramente

  • 28/03/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 22:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 22:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0007558-91.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF e outros POLO PASSIVO: MAXFRIO AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXFRIO AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2020 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/01/2020 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2020 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2020 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/10/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 8.10.2019

  • 03/10/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2019 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/05/2019 23:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2019 23:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2017 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/03/2017 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/03/2017 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 11:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/04/2016 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 13:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2015 13:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2015 13:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 28.07.2015

  • 27/07/2015 13:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2014 11:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2014 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/05/2013 13:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

  • 15/03/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2013 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 15.3.2013

  • 15/03/2013 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 15/05/2012 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2012 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 23/03/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2012 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2012 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 16/12/2011 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/10/2011 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2011 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.10.2011

  • 13/09/2011 17:27

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2011 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/05/2011 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

  • 05/05/2011 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2011 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 08:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2011 08:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2010 10:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2010 10:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2010 11:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2010 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/08/2010 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/07/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/07/2010 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2010 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2010 17:02

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 14/05/2010 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2010

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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