TRF1 - 0001233-18.2006.4.01.3311

09/04/2021 00:22

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

15/02/2021 00:00

Intimação

12/02/2021 12:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/02/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 03:58

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 03:58

Juntada de volume

28/10/2020 11:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

15/02/2018 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/06/2012 11:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

15/06/2012 11:41

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

20/03/2012 09:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/03/2012 10:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

13/03/2012 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

29/02/2012 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/02/2012 10:28

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/02/2012 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/02/2012 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2011 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2011 12:35

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

29/11/2011 15:26

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 018163/2011-CD2T - STJ

29/11/2011 15:23

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO DO AIRESP E CERTIDÃO DE TRÃNSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO PRESI/CENAG/10 DE 14/06/2011)

31/08/2011 14:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/05/2011 16:36

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/04/2011 17:01

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PARA STJ

14/04/2011 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2011 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2011 16:36

PROCESSO DIGITALIZADO

16/11/2010 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/11/2010 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS -- SETOR DIGITALIZAÇÃO

20/04/2010 16:02

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC

22/03/2010 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2380803 PETIÇÃO

19/03/2010 17:38

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0015281-79.2010.4.01.0000

18/03/2010 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2010 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)(AG/RESP)

04/03/2010 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

25/02/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

25/02/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

09/02/2010 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/02/2010 18:11

PROCESSO REMETIDO

15/12/2009 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2009 17:06

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

04/12/2009 11:18

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

12/11/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 11/11/2009

23/10/2009 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2009 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2009 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2302585 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

21/10/2009 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2302582 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

20/10/2009 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/H

15/10/2009 14:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

15/10/2009 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/09/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2009 E DIVULGADO NO DIA 24/09/2009 PAGS. 584/760

17/09/2009 12:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/08/2009

15/09/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 24/09/2009. Nº de folhas do processo: 91. Destino: ARM.20/P

09/09/2009 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-D

08/09/2009 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/08/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/08/2009 11:54

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/08/2009 (MCC)

24/07/2009 17:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO

13/07/2009 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/07/2009 13:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/06/2009 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/05/2009 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 01/06/2009

26/05/2009 15:07

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 13 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES DE EMB. DECL.. (DE MERO EXPEDIENTE)

22/05/2009 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2208778 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

22/05/2009 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2188175 OFICIO

21/05/2009 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/D

20/05/2009 20:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/05/2009 12:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

08/05/2009 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/04/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2009 E DIVULGADO NO DIA 16/04/2009 PAGS 880/1021.

07/04/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 16/04/2009. Nº de folhas do processo: 168. Destino: ARM. 20-F

31/03/2009 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A

31/03/2009 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/12/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da União e à remessa oficial

03/12/2008 13:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/12/2008

28/11/2008 13:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2008

14/11/2008 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/11/2008 20:32

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/10/2008 18:32

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/10/2008 18:31

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

30/10/2008 18:26

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

29/10/2008 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/10/2008 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/10/2008 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

09/10/2008 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

07/10/2008 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

03/10/2008 17:48

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/10/2008 17:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA